O governo federal já admite fazer um esforço fiscal maior para compensar o aumento de investimentos por parte dos estados. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ainda que a União poderá flexibilizar as regras em relação ao endividamento de alguns governos para que eles tenham mais recursos para novas obras. Embora admita uma contribuição menor por parte dos estados, o ministro reafirmou ontem que a meta de superávit global de 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB) será cumprida neste ano."A União vai cobrir se tiver uma redução do superávit dos estados. Isso será muito menor do que ampliar o limite de endividamento para duas vezes a receita dos estados", disse. Na meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) de 3,88% do PIB, o governo central precisa realizar 2,35% e as estatais, 0,8%. O restante fica por conta dos estados, que se tiverem mais recursos para investir, acabarão por fazer um esforço fiscal menor.Segundo o ministro, o governo não irá alterar a lei que reestruturou as dívidas estaduais e nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas disse que é possível flexibilizar as regras para garantir os investimentos locais. "Nós temos que encontrar soluções que não mexam com contratos assinados no passado, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não quer dizer que nós estejamos com uma camisa-de-força sobre os estados e municípios. Temos como flexibilizar."Essa flexibilização é necessária porque boa parte dos estados já atingiu o limite de endividamento previsto na lei que renegociou suas dívidas junto ao Tesouro Nacional - ele é de uma vez a receita líquida real. Os governadores reivindicam que seja adotado o limite previsto na LRF, que é de duas vezes a receita corrente. Isso resultaria em um impacto de R$ 140 bilhões, mas a Fazenda é contrária a essa proposta. Uma das saídas estudadas por Mantega para dar um alívio aos governos estaduais é autorizar uma margem de endividamento para aqueles que reduzirem as despesas. De acordo com o ministro da Fazenda, hoje o Tesouro precisa autorizar esse endividamento adicional.Outra possibilidade seria permitir que os estados façam uma troca de dívida. "Dívida que contraiu e não utilizou pode trocar por outro endividamento. Há maneiras de readeqüar a situação", afirmou. Mantega afirmou que isso beneficiaria principalmente governos que estão em uma situação fiscal mais restrita, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Alagoas.A flexibilização será feita caso a caso e definida até o final de junho, quando o Tesouro concluir as missões a todos os estados. Além disso, novos endividamentos só serão permitidos em situações especiais. "Você permite um endividamento maior para causas nobres, como o metrô de São Paulo", afirmou o ministro.Segundo Mantega, somente após a conclusão dessas missões é que será possível saber quanto a mais a União teria que economizar para compensar a menor contribuição dos estados.O ministro lembrou, porém, que nem todos os Estados precisarão dessas regras de flexibilização, ainda em estudo. Isso porque, segundo Mantega, cerca de dez deles estão abaixo do limite de endividamento atualmente em vigor.