A divulgação do manifesto da DS/Porto Alegre, no Boletim de ontem (23/05), denunciando o desmanche da Aduana e exigindo a abertura de diálogo com a categoria para a reflexão sobre o papel do auditor-fiscal e da instituição, teve grande repercussão entre os AFRFs, já que o tema vem sendo objeto de ações do Unafisco, sempre em defesa da Aduana moderna, ágil e segura. O presidente do Sindicato, Carlos André Soares Nogueira, considerou que o manifesto repercute o alerta que a entidade vem fazendo desde o início da discussão da fusão, quando os estudos realizados pelo Unafisco demonstravam que não havia espaço para a Aduana na nova estrutura da Receita Federal do Brasil. Carlos André lembrou que em vários momentos, diante das críticas e dos alertas feitos pelo Unafisco, a SRF se manifestava declarando não haver possibilidade de as alterações denunciadas pelo Sindicato ocorrerem. “Agora, o que vemos é a confirmação das nossas preocupações, com mudanças questionáveis desde o princípio sendo implementadas”. Para Carlos André, a sociedade está presenciando a perda gradativa da importância da Aduana e do seu papel estratégico para o Estado brasileiro e para a sociedade. O Unafisco Sindical mantém firme posição de defesa da Aduana. Entendemos que é desejável que o controle aduaneiro do Estado sobre os fluxos comerciais de importação e exportação se dê da maneira mais ágil possível. Mas a facilitação das operações internacionais não pode falar mais alto do que a proteção da sociedade contra a entrada de produtos perigosos para a saúde, meio ambiente, agropecuária, da retirada do patrimônio artístico, cultural e de espécimes da flora e da fauna. Nem pode comprometer o combate ao comércio fraudulento, ao contrabando, à sonegação e à lavagem de dinheiro.Em artigo publicado na Gazeta Mercantil de 6 de fevereiro deste ano, o presidente do Unafisco Sindical abordou a questão da segurança nacional lembrando que é possível estabelecer um moderno sistema aduaneiro que seja ágil e ao mesmo tempo mantenha os mecanismos de fiscalização e de controle. “Para isso é necessário mais investimento em estrutura, nas pessoas, em condições de trabalho, segurança, informação e inteligência”, escreveu. Contra o desmanche – Além do manifesto da DS/Porto Alegre, que denunciou a perda gradativa da importância da Aduana e do seu papel estratégico para o Estado brasileiro e para a sociedade, e a sua segregação promovida pela própria Receita Federal, que sucumbiu aos "ditames do mercado" e trata de afastar a Aduana da sua verdadeira missão, outras denúncias já vêm sendo feitas pelo Unafisco. A entidade tem implementado ações contra o desmanche da Aduana há vários meses. O Unafisco sempre defendeu a idéia de que não há contradição entre a Aduana ágil e a Aduana segura, até porque elas devem ser uma só. Para o Sindicato, a agilidade não pode pressupor insegurança e o controle não é uma trava comercial. A Receita Federal, por previsão constitucional, tem precedência no controle aduaneiro. Mas enquanto o Sindicato trabalha para o fortalecimento da Aduana brasileira, salientando a importância estratégica desse órgão para a segurança do país, a Receita Federal preconiza a facilitação do comércio. No Boletim do dia 2 de maio de 2007, em matéria intitulada “ Projeto dos portos-secos, convênio com Procomex e agora consultoria privada: para aonde vai a Aduana?”, o Unafisco denunciou o fato de que a fusão dos Fiscos propicia a situação oportuna para quem sempre investiu na tentativa de remodelar o sistema aduaneiro sob o viés da “facilitação do comércio”, em detrimento da segurança nacional. Em audiência com o secretário nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, com o chefe de gabinete do ministro Tarso Genro (Justiça), Ronaldo Teixeira, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, no dia 16 de maio, os diretores do Unafisco levaram ao Ministério da Justiça a preocupação da categoria com o projeto que estabelece novas regras para a concessão de portos-secos. Em tramitação no Congresso, o PL escancara a Aduana brasileira, em nome da facilitação do comércio exterior. Essa reunião deu continuidade aos encontros que o Unafisco manteve recentemente com governadores e secretários de Segurança Pública de vários estados do país, alertando para os riscos de uma aduana desprestigiada e da entrada indiscriminada de produtos que causam danos à sociedade brasileira. Nesses encontros, o Unafisco entregou às autoridades o documento que explica a função da Aduana. O documento apresenta também o diagnóstico da fiscalização do ponto de vista dos AFRFs e das CPIs do Crime Organizado, da Pirataria e do Tráfico de Armas, além das propostas do Sindicato para intensificação e integração da ação da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos estados.