Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, os membros da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público decidiram realizar audiências em diversos estados em parceria com as comissões da Câmara; pedir a contribuição das centrais sindicais para tentar sensibilizar os ministérios a fim de deter ou retirar o PLP 01/07 do Congresso; pedir um trabalho para a consultoria da Câmara com o objetivo de mostrar que é o Estado que será prejudicado, e não apenas o servidor público; e manter pressão permanente para impedir a votação da proposta, caso ela não seja retirada. O referido PLP limita em 1,5% o aumento dos gastos com folha de pagamento dos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Lembramos que não é um limite individual para reajuste, mas um limite para o total da folha – que deve fazer frente, entre outros, ao chamado “crescimento vegetativo” e às novas contratações. Para os debatedores que participaram da audiência pública, a proposta pode ser questionada por vários motivos, entre eles o fato de que as despesas com pessoal envolvem conjuntos muito díspares, com enorme variedade de itens, envolvem recursos não apenas para pagar os servidores da ativa, mas também os inativos e aqueles que não fazem parte do quadro permanente. A variação desses itens depende de inúmeros fatores que são de decisão do gestor e o limite muito rígido não leva em conta as necessidades de aumento de pessoal. Unafisco participa – O próprio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no qual está inserido o referido PLP, demanda a expansão dos serviços do Estado. “Por isso considero muito importante que os servidores e parlamentares estejam se mobilizando contra essa proposta, porque ela inviabiliza as pretensões de valorização das carreiras de Estado e engessa a possibilidade de correção nas carreiras”, afirmou o primeiro vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, que participou da audiência representando o Sindicato. O presidente da frente, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), afirmou que o projeto vai contra as propostas do Executivo para promover o desenvolvimento do país. O PLP prevê que a despesa com o funcionalismo público tenha um aumento real, acima da inflação, de 1,5% ao ano nos próximos dez anos. Eles também questionaram o prazo muito longo para que essa limitação vigore; prazo em que até as diretrizes econômicas podem mudar. Segundo Rollemberg, para o país ter melhor educação, mais segurança e mais saúde será preciso assumir novas responsabilidades e contar com um serviço público qualificado. "Não me parece adequado no momento um projeto para conter gastos de pessoal", disse. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o governo se nega a ter reuniões com a categoria dos funcionários públicos e classificou o Ministério do Planejamento de "ministério da imposição". Segundo ela, "os servidores são poucos, mal pagos e sem grandes perspectivas na carreira".