Até 2012, cerca de 600 mil micro e pequenas empresas estarão formalizadas e ativas, serão responsáveis pela geração de 1,8 milhão de novos postos de trabalho e vão injetar na economia paulista cerca de R$ 16 bilhões por ano, em conseqüência dos gastos com salários. Este é o cenário traçado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, por meio do Observatório da Micro e Pequena Empresa, baseado na hipótese da regulamentação e plena implantação de todos os capítulos da Lei Geral das MPEs nos âmbitos federal, estadual e municipal, informou o jornal DCI. De acordo com o diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, “parte destes 600 mil novos empreendimentos virá da formalização de empreendimentos não-formais e a outra parte do estímulo à abertura de novos negócios, proporcionado pela melhora do ambiente gerado com a entrada em vigor da Lei Geral”. Além de reduzir a proporção da informalidade — para cada empreendimento formal haverá 1,5 não-formal (hoje a relação é de 1 para 2), projeta-se também a redução da taxa de mortalidade dos pequenos negócios: de 56% (4º e 5º ano) para 50,4% (5º e 5º ano). Para chegar a este cenário, estimou-se que cada empresa gere três postos de trabalho — o dono e dois colaboradores — e que a média salarial é de R$ 740. O estudo levou em conta as projeções que o Banco Central e outros organismos do Governo Federal fazem sobre taxa de juros, inflação, Produto Interno Bruto (PIB) , balança comercial para os próximos cinco anos, além da implantação da Lei Geral. Atualmente, o Estado de São Paulo abriga 1,5 milhão de micro e pequenas empresas formais (98% do total de estabelecimentos), responsáveis por 67% da geração de postos de trabalho (sendo que destes, 52% com carteira assinada), e por 20% do PIB. Como para cada empresa formal existem duas informais, no Estado de São Paulo são 3 milhões de empreendimentos não-formais. A Lei Geral das MPEs foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último 14 de dezembro e traz uma série de ações que garantem o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas brasileiras. Para que os pequenos negócios se beneficiem desta nova legislação, é necessário regulamentá-la nos níveis estadual e federal. Em São Paulo, o município de Itararé foi o primeiro a aderir à Lei Geral Municipal, adotando integralmente a minuta elaborada pelo Sebrae-SP e outras 40 entidades. A valorização do empreendedorismo é uma das prioridades estratégicas do prefeito João Fadel para alavancar o desenvolvimento local. Parceiro do Sebrae-SP em Itapeva, no último ano realizou uma série de cursos, palestras, oficinas para os empresários locais.