SP aprova reforma da Previdência dos servidores
Apesar do impasse com os deputados da oposição, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), conseguiu aprovar ontem o principal ponto da reforma previdenciária do Estado. O projeto de lei polêmico, que prevê a criação da São Paulo Previdência (SPPrev), obteve 71% dos votos dos deputados. A aprovação se deu no prazo final para o governo receber o Certificado de Regularidade Previdenciária, que permite o repasse de recursos da União, a celebração de acordos e a tomada de empréstimos. Mais dois projetos compõem a reforma previdenciária e devem ser votados em até dez dias, prevê o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB). Considerada como prioridade de Serra, a votação foi comemorada pelos governistas. "É um projeto muito próximo à perfeição", diz Munhoz. Dos 94 deputados, 63 votaram a favor e 26, contra. Quatro deputados da base rejeitaram a emenda aglutinativa ao projeto de lei complementar 30, de 2005.A criação da SPPrev extingue o IPESP, instituto de previdência estadual. A partir da publicação da lei, toda contribuição previdenciária dos servidores irá para o fundo da SPPrev. Atualmente, os recursos vão para o caixa do Tesouro estadual. Os servidores estaduais temem que, com a medida, o governo não reconheça o passivo atuarial do IPESP, estimado em mais de de R$ 150 milhões, e futuramente aumentem a alíquota paga pelos funcionários para cobrir a dívida. Hoje ela é de 11% e o temor é de que aumente para 14% ou mais.