Campanha salarial: reconquista da paridade é luta histórica dos auditores

31 Mai 2007
O esforço para reconquistar a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas sempre foi um dos pilares da luta dos auditores-fiscais da Receita Federal. O eixo desta reivindicação é o de garantir para a inatividade proventos à altura de uma carreira estratégica para o Estado que impõe extrema responsabilidade a seus integrantes. Em 2007, a busca pela paridade continuará como tema central da campanha salarial dos auditores-fiscais. Importante destacar que a mobilização da categoria é condição imprescindível para atingir esse objetivo defendido há muitos anos. Em 1999, o governo extinguiu a Retribuição Variável Adicional (RAV) e instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) para ser paga no valor de 30% do vencimento básico a toda a categoria. Porém, logo na primeira reedição da medida provisória que instituiu essa gratificação (MP 1.915/99), o governo estabeleceu tratamento diferenciado para os inativos que se arrastou até dezembro de 2002, quando, depois de muita luta, a paridade foi restabelecida para a GDAT com a Lei 10.593. Novo capítulo foi iniciado em 2004, quando pela Lei 10.910 a GDAT foi transformada em Gratificação de Atividade Tributária (GAT) no percentual de 45%, deixando de ter vinculação com desempenhos, e foi criada a Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (GIFA) trazendo de novo o tratamento discriminatório para o seio da categoria, uma vez que o percentual para os ativos era de até 45% e para os aposentados de até 13,5%. Dois anos depois, com a edição da Medida Provisória 302/2006 que resultou da Campanha Salarial promovida pela categoria, o percentual da GAT foi aumentado para 75% e o da GIFA para até 95% para os ativos e de até 47,5% para os aposentados e pensionistas.Não obstante isso ter significado, como há muito tempo não acontecia, índices de reajustes próximos para ativos (em média, 34%) e aposentados (em média, 32%), o aumento na proporção da Gifa não foi suficiente para evitar um maior distanciamento na remuneração entre ativos e aposentados.O Sindicato também foi insistente na luta para recuperar a paridade durante a tramitação do projeto de lei que propunha a fusão entre receitas Federal e Previdenciária. Infelizmente, apesar do cuidado para formular um texto que dificultasse o veto do Executivo, o presidente acabou retirando do texto da Lei 11.457/07, que criou a Receita Federal do Brasil (RFB), o item que resgatava a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Com a sanção da lei que criou a RFB, o governo foi obrigado a editar a MP 359/07 como forma de adequar a legislação vigente aos vetos promovidos na lei da fusão. Mais uma vez, o Sindicato aproveitou a oportunidade para apresentar várias emendas à MP para restabelecer a paridade; para incorporar a GAT ao vencimento base; para resolver a questão do fosso; e para desvincular a remuneração a metas, incorporando a Gifa ao vencimento básico. A luta em busca da paridade vai continuar, em várias frentes, durante toda a Campanha Salarial de 2007.