Em reunião na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal (Cogep), ontem, o secretário-geral da DEN, Alexandre Teixeira, e a advogada-chefe do Departamento Jurídico do Unafisco, Priscila Baccile, levaram ao coordenador-geral, Moacir das Dores, e à coordenadora operacional, Maria Rita Fonseca, as preocupações do Sindicato com as questões da remoção e da promoção/progressão funcional dos AFRFs.Conforme boletim informativo nº 2354, no dia 10 de maio de 2007 o Presidente da República, por meio do Decreto 6.110, prorrogou a vigência da norma temporária sobre progressão funcional e promoção dos AFRFs, solucionando o problema que o Unafisco vinha questionando junto à COGEP. Resolvido a questão da ausência de norma, que poderia acarretar prejuízos para os colegas, a DEN está reivindicando agora que a futura norma definitiva reduza o interstício exigido para as promoções e progressões. O problema do fosso salarial foi mais uma vez ressaltado, tendo o diretor da DEN destacado que esse encaminhamento não substitui a luta da categoria por uma solução definitiva. Embora tenha considerado a proposta viável, Moacir das Dores afirmou que a Cogep não está ainda tratando do regulamento específico sobre promoção e progressão para os cargos efetivos da Carreira de Auditoria da Receita Federal, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 4ª da Lei 10.593. O coordenador afirmou, ainda, que a amplitude desse assunto, assim como o da remoção, demanda uma reunião com o secretário-adjunto Jânio Castanheira, uma vez que, com a criação da Receita Federal do Brasil, a área de gestão de pessoas está sob a sua supervisão.Remoção – O secretário-geral da DEN lembrou que a remoção vem gerando grande insatisfação há muito tempo e que o problema se agravou com a fusão dos Fiscos, tendo os colegas de Uruguaiana colocado suas funções de confiança à disposição, como protesto contra o tratamento discriminatório dispensado aos AFRFs. Essa insatisfação gerou a reunião de diretores da DEN e representantes das Delegacias Sindicais da Região Sul com os colegas daquela localidade, quando se definiu a realização de um encontro nacional para debater o tema da remoção. O representante do Unafisco destacou que as limitações impostas à participação dos AFRFs no concurso de remoção têm também acarretado prejuízos à Administração, sendo o caso de Uruguaiana mais uma vez emblemático: hoje há menos AFRFs lotados na localidade que antes do último concurso de remoção, uma vez que muitos colegas foram removidos em função de ações judiciais. Está na hora de se dar um direcionamento à questão da remoção e trabalhar por uma solução definitiva. O Plano de Carreira dos AFRFs, amplamente divulgado à Administração da SRF, propõe soluções. Entre elas, a realização de concurso de remoção antes do concurso externo e a criação de incentivos para os interessados em permanecer ou se transferir para locais inóspitos ou de fronteira. Após receber cópia do Plano de Carreira e do documento elaborado pelos AFRFs de Uruguaiana, Moacir das Dores sugeriu que o assunto fosse discutido também com o secretário-adjunto Jânio Castanheira. Mas o coordenador-geral fez questão de frisar que a Administração também é favorável à realização de concurso de remoção antes de um novo concurso externo para a SRFB e que isso não ocorreu no último certame apenas em função da limitação do calendário eleitoral. Reconheceu também que as regras devem ser aprimoradas, pois também os interesses da administração não estão sendo atendidos. A advogada-chefe do Departamento Jurídico do Unafisco informou que o Sindicato fará, nos próximos dias, um pedido formal à Cogep da situação das remoções no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária, desde a edição da MP 258. Moacir das Dores disse que a Cogep não possui esses dados, mas poderá, facilmente, solicitá-los ao Ministério da Previdência.