“O sistema brasileiro de fundos de pensão evoluiu muito em seus 30 anos de vida regulamentada e particularmente nesta década, a ponto de ser reconhecido hoje como um exemplo de gestão e governança. Essas entidades representam um importante papel social ao reunir mais de 6 milhões de participantes diretos e indiretos e pagar regularmente acima de R$ 1,3 bilhão todos os meses em benefícios a 630 mil pessoas assistidas. É interessante frisar que o valor médio das aposentadorias (R$ 2,7 mil) e pensões (R$ 1,2 mil) pagas é cerca de sete vezes superior ao desembolsado pelo INSS. Sem esquecer, ainda, que os fundos tornaram-se os grandes artífices do capitalismo social brasileiro. É fundamental fazer justiça, por exemplo, quando são feitas referências às perdas sofridas em investimentos no Banco Santos. É imprescindível informar aos leitores que os fundos estiveram entre os aplicadores que menores prejuízos registraram. Foram estes até mesmo bastante inferiores aos que sofreram na mesma situação bancos nacionais e estrangeiros e empresas não financeiras. Os números confirmam amplamente isso. Bancos nacionais e estrangeiros tinham investidos no Banco Santos R$ 1,14 bilhão, enquanto empresas não financeiras do país e do exterior possuíam ali R$ 967 milhões, ante R$ 690 milhões dos fundos de pensão. As cifras falam por si. É preciso analisar com justiça também o episódio do Aerus, o único fundo de pensão do país com dificuldades em honrar seus compromissos, quando vários são os exemplos desse tipo de ocorrência encontrados em outros segmentos ao longo dos últimos anos. Nem houve tampouco, no caso do Aerus, um problema de monitoramento, mas sim de inadimplência por parte da patrocinadora. E, ainda, existe a possibilidade de uma reversão das perdas. É necessário dizer também que o nosso país possui, em matéria de fundos de pensão, uma legislação que é uma das principais referências do que existe de melhor no mundo. As normas que pautam os investimentos são exemplo até para os países mais avançados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE). A Resolução CGPC 13 aprimorou ainda mais os controles internos, reforçados de diversas maneiras, inclusive por meio da presença de representantes dos participantes nos conselhos deliberativos e fiscais. Os trabalhadores estão representados não só nesses dois colegiados, mas muitas vezes também nas diretorias, tendo ainda um forte aliado em um regime disciplinar que é um dos mais duros do país e recai diretamente sobre a pessoa física do dirigente. O arcabouço legal e normativo instituiu e regulou os mais variados controles, ao mesmo tempo em que determinou o envio - dentro de uma periodicidade mensal, trimestral, semestral e anual - de um enorme volume de informações às autoridades. Os controles estão cada vez mais focados nos riscos e as práticas de governança só fazem avançar, fazendo crescer a transparência. O resultado disso vem se refletindo nos números, uma vez que os fundos de pensão têm alcançado superávits que ultrapassam amplamente suas metas atuariais, o que significa dizer que a gestão competente permitiu superar por larga margem o que as normas exigem. No dia 31 de março último o patrimônio dos trabalhadores geridos pelos fundos de pensão superou os R$ 387 bilhões, o equivalente a quase 17% do novo Produto Interno Bruto (PIB). No início da década, os R$ 130,07 bilhões representavam apenas 12% do PIB antigo. Do jeito como esse crescimento vem se verificando, ganha crescente credibilidade a projeção de que se chegará a R$ 564,6 bilhões em 2010. É inegável que esse crescimento deve-se fundamentalmente à boa gestão, mesmo porque o ingresso de recursos via contribuições das empresas patrocinadoras e dos participantes dos planos, como previsto desde a sua concepção, já não é suficiente para sustentar o pagamento de aposentadorias e pensões. Sabemos da necessidade de nos esforçarmos ainda mais, aprimorando a legislação e as normas em um trabalho conjunto com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). É essa caminhada permanente, inclusive, que nos coloca em marcha na direção de uma crescente flexibilização das regras e da auto-regulação, ao mesmo tempo que de um sistema de fundos de pensão cada vez mais fortalecido. Cada vez mais os fundos de pensão têm a buscar as melhores práticas, transparência e controles, posto que eles não possuem recursos, porém, devem ser os melhores guardiães da poupança do trabalhador, os únicos "proprietários" de 16% do PIB, a título de poupança previdenciária”.