Super Simples começa em julho para milhões de empresas

01 Jun 2007
Dados do Sebrae indicam que dia 1 de julho algo como 2,1 milhões de empresas que estão enquadradas no programa Simples do governo federal deverão migrar para o Super Simples. O Sebrae também calcula que outras 400 mil deverão optar pelo novo modelo. Para as empresas que estão hoje no Simples Federal, a migração será automática e começará a partir de hoje, 1 de junho. Quem não desejar este regime tributário e preferir outro deverá comunicar por escrito ao Fisco esta decisão, a partir de 1 de junho. Ao Super Simples poderão aderir empresas comerciais, industriais e alguns setores das áreas de serviços com faturamento de até R$ 2,4 milhões/ano. Atividades que estavam fora da lei do Simples Federal agora podem optar, como as construtoras, produtoras artísticas e culturais e academias. No entanto, estas organizações podem aderir sem deixar de ficar atentas a um possível aumento da carga tributária, como poderá ocorrer com algumas empresas de serviços, caso dos escritórios de contabilidade, programadores e webdesigners, os quais continuarão a recolher o INSS sobre a folha de pagamento em separado. Ficarão fora do Super Simples as empresas de assessorias de comunicação, agências de automóveis, distribuidoras de bebidas e profissionais liberais em geral. Companhias em débitos com o INSS ou com as Fazendas Públicas também estarão vetadas no novo modelo. O Super Simples não será a solução de todos os problemas dos microempresários, alertam especialistas tributários. Haverá cinco regimes e tabelas diferentes para o enquadramento das empresas. Igualmente, haverá a inclusão da folha de salários nos cálculos da tributação, o que pode dificultar a vida dos pequenos empresários. Uma produtora de eventos não se enquadra hoje em dia no Simples, como microempresa. Desta forma, há dificuldades no acesso ao crédito bancário e para o patrocínio de eventos. O Sebrae tem condições de fazer simulações sobre a vantagem, ou não, do modelo. O Super Simples unificará oito tributos federais, estaduais e municipais, mas a nova legislação não significará, necessariamente, menos tributos para as prestadoras de serviços, advertem os técnicos. O Sebrae aconselha que os microempresários busquem profissionais de contabilidade e entidades de classe, pois existem softwares que fazem a simulação das despesas tributárias e indicam o melhor regime. A adoção do modelo Simples, criado em 1999, respondeu pela criação da maioria dos empregos formais no Brasil entre 2000 e 2004, ou 54,2% do total. A Fundação Getúlio Vargas, FGV, informa que a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com o Super Simples, pode tirar da informalidade entre um milhão a quatro milhões de microempresas, com faturamento anual de até R$ 15 mil. A taxa de crescimento do emprego formal no Brasil entre 2000 e 2004 foi de 31,3% nas empresas que optaram pelo Simples. Nas demais empresas, no mesmo período, foi de apenas 6,8%. As firmas optantes pelo Simples responderam por 52,8% do aumento dos segurados da Previdência, mesmo tendo 25% do estoque dos trabalhadores formais. Estudos da FGV concluem que a criação do Simples foi benéfica para toda a economia do País. Agora, com o Super Simples será um passo à frente, ousadia que renderá mais empregos. Segundo a Previdência, as empresas que optaram pelo Simples geraram 1,3 milhão de postos formais de trabalho entre 2000 e 2004, enquanto nas demais não passaram de 1,1 milhão. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz que "todas as vezes que a tributação foi simplificada, a arrecadação aumentou".