Mais que uma simbologia, a entrega do Certificado do Mérito da Integridade Fiscal aos auditores que chegaram à última etapa de elaboração da lista tríplice se reveste de um caráter prático: trata-se de um marco histórico da luta da categoria na construção de um processo transparente e democrático de escolha dos titulares da administração fiscal no Brasil.

A condecoração do Unafisco aos auditores-fiscais escolhidos por colegas de todo o país para a fase nacional da lista tríplice aconteceu ontem à noite (31/5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A solenidade de entrega do certificado arrematou um processo desencadeado no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do ano 2000, quando o auditor-fiscal Alberto Amadei defendeu a tese de democratizar a escolha dos cargos dentro da Receita Federal.

Quase sete anos depois, a idéia se tornou realidade com a indicação de três nomes já apresentados ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, como sugestão para a escolha do secretário da Receita Federal do Brasil (RFB): Osíris Lopes Filho; Dão Real Pereira dos Santos e Marcos Vinícius Neder. Os três receberam ontem à noite o certificado que traduz o reconhecimento formal de toda a categoria pela competência e idoneidade de cada um.

Com um discurso-síntese resumido a um “muito obrigado”, Osíris Silva, que encabeça a lista, agradeceu a todos os auditores pela indicação e aos presentes pela homenagem. Ele recebeu o certificado do presidente em exercício do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Roberto Alvarez. Em suas considerações, Alvarez destacou a relevância histórica daquele momento.

“Temos a íntima convicção de que demos o primeiro passo rumo ao novo modelo, cuja experimentação inédita imprimiu um teor de transparência jamais visto anteriormente pela maioria dos colegas”, ressaltou. Mais adiante Roberto Alvarez afirmou que os indicados “asseguram que o futuro da organização venha a estar protegido da dinâmica do voluntarismo individualista, do conchavo de grupos, do partidarismo político, das influências patronais, do aparelhamento sindical e do continuísmo burocrático vigente”, resumindo o espírito que norteou o processo de elaboração da lista tríplice.

Dão Real, segundo da lista, recebeu a placa de homenagem da advogada da União, Tânia Patrícia de Lara Vaz, que representou na solenidade o procurador-geral da União, Luis Henrique Martins dos Anjos. O auditor condecorado agradeceu à categoria, afirmando que tal reconhecimento era o que havia de mais relevante no processo de formulação da lista. “Este é o momento mais importante da minha carreira como auditor-fiscal”, definiu.

A advogada da União Tânia Lara, ao parabenizar os auditores-fiscais pela iniciativa, disse reconhecer a dificuldade para disseminar a cultura democrática no processo de escolha das chefias. “Isso também é um pleito nosso [dos advogados da União]. Acabamos de concluir a nossa primeira consulta para a composição de uma lista tríplice”, afirmou.

Marcos Neder, terceiro da lista, recebeu o certificado do presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Soares Nogueira. Neder destacou o sentimento de alegria por aquele momento que, para ele, significou o reconhecimento de 20 anos de Receita Federal. Ele também elogiou todos aqueles que deram encaminhamento ao processo. “Parabenizo pela idéia, que a categoria comprou, mostrando disposição de participar e de mudar”.

Carlos André também destacou a singularidade daquele momento para a história da categoria, da representação sindical e da própria instituição. “Concluímos nosso primeiro processo de formação da lista tríplice, que foi inspirado, como já foi dito aqui, em princípios republicanos, de transparência e de democracia. Esse processo foi extremamente rico por permitir à categoria rever compromissos, reaver pessoas e repensar a própria carreira”.

Por fim, parabenizou todos os auditores pela participação “convicta” no processo. “O sindicato foi apenas um instrumento de tudo isso”, finalizou.

Justificativa – Dos nove auditores-fiscais que chegaram à ultima etapa da fase nacional de formulação da lista tríplice, quatro compareceram à solenidade de condecoração. Além dos três que encabeçaram a lista, o auditor-fiscal Celso Fernandes também recebeu a homenagem pessoalmente. Os que justificaram a ausência foram representados por diretores de suas respectivas delegacias sindicais.

“Esse foi o maior prêmio da minha vida profissional nesses 36 anos de serviço público. Mas não posso receber esse prêmio sozinho. Gostaria de dividir essa homenagem com todos aqueles colegas que, de alguma forma, engrandeceram minha vida profissional dentro da Receita Federal”, discursou Celso Fernandes.