Representantes de Delegacias Sindicais (DSs) de todo o país fecharam ontem (31/5) um calendário de ações que irá pautar a atuação do Sindicato sobre a remoção de auditores-fiscais, incluindo os efeitos gerados pela fusão dos Fiscos. Até o final de junho, as DSs estarão imbuídas de uma lista de tarefas: fazer um diagnóstico dos entraves de remoção em suas localidades; calcular o número de fiscais que vieram para sua jurisdição oriundos da Previdência; levantar a quantidade de fiscais previdenciários que foram removidos da sua jurisdição ou vieram para ela nos últimos 12 meses; e indicar nomes para fazer parte de um grupo de trabalho. Esse grupo terá por missão discutir e preparar os encaminhamentos do Encontro Nacional sobre Remoção, que será realizado no final de julho. A definição desse calendário aconteceu ontem, logo após reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em Brasília. Na oportunidade, auditores-fiscais de Uruguaiana expuseram as razões que fazem das atuais regras de remoção um atentado aos interesses da categoria, exigindo uma discussão em âmbito nacional sobre o assunto para forçar a administração a redefinir esses critérios. Foi durante reunião organizada por eles no último dia 11 de maio, da qual participaram representantes da Direção Executiva Nacional (DEN) do Unafisco e de outras DSs da Região Sul, que foi deliberada a realização do encontro para discutir a remoção com auditores de todo o Brasil. Os colegas de Uruguaiana foram os auditores que, de forma mais veemente, chamaram atenção para esse problema. Em abril passado, eles colocaram suas funções comissionadas à disposição para manifestar o descontentamento com a falta de transparência e a maneira injusta e desrespeitosa com que vem sendo conduzida a reestruturação da Receita em nível nacional e tratada a questão das remoções. Na reunião de ontem, auditores de Manaus reiteraram aos colegas presentes a insatisfação com esse processo e disseram que, para eles, a discussão do tema está apenas começando. Eles se comprometeram ainda de levantar dados concretos para dimensionar o tamanho do prejuízo por conta das novas regras de remoção. Os participantes da reunião também ouviram que a insatisfação com o processo de remoção foi um dos assuntos tratados pelo Sindicato com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal (Cogep), em reunião na última quarta-feira, entre representantes da DEN; o coordenador-geral, Moacir das Dores; e a coordenadora operacional, Maria Rita Fonseca. Portaria 130 – Os representantes das DSs ouviram ainda detalhamento sobre o mandado de segurança, com pedido liminar, que o Unafisco impetrou em 30 de abril para que seja reconhecida a ilegalidade da Portaria nº 130, de 16 de abril de 2007. Essa portaria, publicada 14 dias antes da vigência da fusão, criou privilégios para auditores da Previdência em funções comissionadas, em detrimento da remoção de auditores da Receita Federal. Curvelo – Um exemplo claro dos prejuízos com as novas regras de remoção é verificado entre auditores que faziam parte da DS Curvelo. A Delegacia de lá virou Agência e o grupo de auditores deveria ser removido para Sete Lagoas. “O problema é que a administração diz que não pode oferecer ajuda de custo. E o concurso de remoção foi extinto e os auditores perderam os pontos. A resposta que receberam é que só podem ser removidos à pedido, arcando com todos os custos”, denuncia o presidente da DS Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga.