EditorialAS PERDAS ORIUNDAS DA PIRATARIA A pirataria é um dos males que atualmente causam grandes rombos aos cofres públicos. Segundo dados apresentados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o país perde algo em torno de R$ 30 bilhões ao ano por conta da pirataria e do contrabando. Em relação aos cigarros, as perdas vão além de R$ 1,4 bilhão. De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Discos (APPD), o prejuízo no setor chega a R$ 500 milhões. Tratando-se de software, mais de R$ 1 bilhão deixa de ser arrecadado, informa a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes). O montante de produtos irregulares apreendido em 2006 teve um aumento de 46% sobre o ano de 2005, totalizando um valor de R$ 872 milhões. Na lista, brinquedos, CDs, DVDs, itens de informática, acrescida de drogas, veículos, armas, roupas, calçados e acessórios. Até mesmo equipamentos de uso médico e cirúrgico, remédios e produtos nocivos à saúde são comercializados de forma ilícita e irregular, informa o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça. O governo federal estuda, como forma de enfrentar a questão, a criação de um valor a incidir sobre os produtos trazidos pelos microimportadores, conhecidos como sacoleiros. Seria o regime de tributação unificada (RTU), reunindo na mesma alíquota tributos e contribuições federais. O imposto seria pago antecipadamente, quando do despacho da mercadoria. Produtos como cigarros, bebidas, armas e medicamentos não receberiam os benefícios da nova tributação e continuariam reprimidos. Todavia, em meio a uma série de medidas que podem e devem ser tomadas para evitar a piratarias e suas danosas conseqüências, é preciso lembrar que, entre elas, devem constar a diminuição do custo para o consumidor final, como incentivo à aquisição do produto original, e a conscientização do consumidor. A sociedade precisa entender, definitivamente, que a pirataria anda de braços dados com o crime organizado, além de gerar desemprego e causar riscos à saúde com produtos falsificados.