O governo se diz interessado em estabelecer a negociação coletiva no âmbito do Serviço Público Federal, mas impede que isso ocorra. Se aprovado no Congresso Nacional o PLP 01/07, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o crescimento anual da folha de salários, até 2016, estará limitado à taxa de inflação (IPCA), acrescida de um índice real de 1,5% ao ano. Além de estimular a disputa por recursos entre as categorias, essa limitação poderá inviabilizar qualquer negociação futura, pois apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamentos e novas contratações já podem atingir os números previstos. Estudo elaborado pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco (que publicamos anexo a este Boletim) mostra que mais uma vez os servidores são transformados, injustamente, em vilões dos gastos do governo. Os números provam que isso não é verdade: em 1995 o percentual do gasto de pessoal versus a receita corrente líquida do governo, ou seja, quanto os servidores pesam orçamentariamente em relação ao que o governo arrecada, era de 56,2%. Em 2006, esse percentual caiu para 33,9%, bem abaixo do previsto na lei, que estabelece que o limite de participação das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida da União não poderá ultrapassar 50%. A média de gastos com pessoal do governo FHC ( 1999 a 2002), em relação ao PIB, foi de 5,23%, enquanto no período de 2003 a 2006 (primeiro governo Lula), a média foi de 4,95%. Ou seja, não procede a cantilena de que o aumento de gastos do governo federal tem decorrido do pagamento de pessoal. Campanha salarial – Os AFRFs terão, ao mesmo tempo, que combater, junto com as outras categorias, esse projeto de lei e intensificar a campanha salarial deste ano. Para se contrapor à intenção do governo de não levar em consideração as especificidades da situação salarial das diferentes carreiras, será preciso muita unidade. É nesse sentido que a DEN conclama todas as Delegacias Sindicais a promoverem reuniões com os AFRFs ocupantes de funções na administração local. Na oportunidade, como deliberado pelo CDS, deverá ser entregue a pauta reivindicatória acompanhada do material elaborado pela DEN (anexo ao boletim nº 2366, de 30/5), buscando-se o apoio e o envolvimento de toda a categoria. Vale lembrar que, em 2006, o governo também dizia que não havia recursos, mas a categoria acreditou na sua força e, por meio da mobilização, conseguiu o reajuste médio de 34% na remuneração.