Em reunião realizada hoje, 5 de junho, na sede da Fenajufe em Brasília, as entidades, que integram a Bancada Sindical, discutiram a formação do Grupo de Trabalho – GT proposto pelo governo, que pretende unificar a proposta de institucionalização do sistema de negociação coletiva. A vice-presidente do SINAIT, Nilza Maria, representou o Sindicato na reunião e ratificou o interesse da categoria em participar do GT.As oito entidades presentes decidiram que serão levadas as indicações apresentadas pelas entidades, que compõem a Bancada Sindical, as quais serão negociadas com o governo. Caso o governo se recuse a negociar e determine um número máximo de integrantes para o GT, as entidades escolherão os representantes baseadas em critérios, tais como: representações por poderes, setores específicos de atuação e total de filiados. No item relacionado a setores específicos de atuação estariam a administração direta, a educação, a seguridade social e o fisco. Cada uma indicaria seus representantes: titular e suplente.Reunião no PlanejamentoNo último dia 31-5, essas entidades estiveram reunidas com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, que solicitou a definição dos integrantes do GT. Naquela reunião, Mendonça informou que a proposta do anteprojeto de lei produzida pela AGU sobre a regulamentação do direito de greve não se trata de posição final do governo e ratificou essa afirmação em documento divulgado às entidades presentes, entre as quais o SINAIT.Durante a reunião no MPOG, a CUT destacou a necessidade de que haja uma ampla discussão da negociação coletiva e que ela é um pré-requisito para as discussões da regulamentação do direito de greve, já que não faz sentido falar em solução de conflitos sem que haja espaço de negociação. Os sindicalistas presentes ressaltaram a importância do direito de greve e lembraram que é um direito adquirido com muita luta, pela classe trabalhadora, além de estar previsto na Constituição. No documento, o governo se comprometeu a encaminhar, até o final de julho, a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para ratificação do Senado Federal. O governo reitera ainda no documento o compromisso de discutir conjuntamente com as entidades a regulamentação da negociação coletiva e da solução de conflitos na administração do Poder Público Federal, incluindo a mediação, arbitragem, as várias formas de negociação dos conflitos, inclusive a greve. De acordo com o documento, a criação do GT não interfere nas negociações setoriais e os representantes indicados pelas entidades para integrar o Grupo ficarão à disposição da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG. O vice-presidente, Carlos Dias, representou o SINAIT naquela reunião.A Bancada Sindical vai propor uma nova reunião para o próximo dia 18-6, com o novo secretário de RH, Duvanier Paiva Ferreira, que a partir de ontem, 4 de junho, assumiu a condução da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. O ex-secretário, Sérgio Mendonça, deixou o cargo por motivos particulares.Confira a íntegra do documento:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO,SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSEm reunião realizada no dia 31 de maio com a representação da Central Única dos Trabalhadores e de diversas entidades representativas dos servidores públicosfederais, para tratar da constituição de um Grupo de Trabalho - GT, com vistas aconstrução de uma proposta comum de institucionalização da negociação coletiva e de solução de conflitos,o governo reafirma os compromissos que seguem:1. Encaminhar, no prazo de até dois meses (final de julho), a Convenção 151 daOrganização Internacional do Trabalho- OIT, para ratificação do Senado Federal;2. Discutir conjuntamente a regulamentação da negociação coletiva e da solução de conflitos na Administração Pública Federal, incluindo a mediação, arbitragem, as várias formas de negociação dos conflitos, inclusive a greve. Para esse debate, o governo propõe recepcionar as conclusões da Câmara Setorial do Serviço Público do Fórum Nacional do Trabalho;3. Os trabalhos do GT não interferem na continuidade de negociações setoriais eespecíficas em curso ou a serem iniciadas. O diálogo permanente implementado pelogoverno desde 2003 permanece orientando a relação com as entidades;4. Os representantes indicados pelas entidades sindicais para compor o GT ficarãointegralmente à disposição da Secretaria de Recursos Humanos nas semanas em queocorrerem reuniões ordinárias. Havendo reunião extraordinária, os representantessindicais ficarão a disposição da secretaria no dia da reunião, assegurado o período detrânsito para os que residem fora de Brasília;5. No processo de debate do Grupo de trabalho será discutida a licença para mandato classista;6. A representação governamental não está autorizada a negociar os termos do PLP01 no âmbito do GT. O resultado final deste projeto dependerá das negociações noCongresso Nacional;7. A proposta de anteprojeto de lei produzida pela AGU sobre a regulamentação do direito de greve não se trata de posição final do governo. Brasília, 3; de maio de 2007SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇASecretário de Recursos Humanos/MP