Anamatra rejeita iniciativa de reformas Sindical e Trabalhista por meio de Medida Provisória
Aguardada há cerca de duas décadas, a Reforma Sindical ainda encontra acentuada divisão entre os vários segmentos que a defendem. A conclusão das propostas no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho - do qual participou a Anamatra - não amainou os debates e conflitos acerca do conteúdo da reforma sindical, que continua sendo discutido e fiscalizado pela sociedade e representantes dos sindicatos."Os sindicatos, sobretudo, não querem ter seus direitos de ação reduzidos e a sociedade espera ver - além da legitimação da atuação dos sindicatos - o enfrentamento, com transparência e efetividade, de vários de seus entraves e vícios internos", afirma o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso. Para Montesso, temas importantes como as reformas sindical e trabalhista devem ser discutidos de forma ampla e democrática, "com a participação efetiva da sociedade organizada, sendo um desrespeito ao processo democrático a definição de alterações legislativas por meio de Medidas Provisórias". A Anamatra, em seus Congressos Nacionais dos Magistrados do Trabalho (Conamats), deliberou sobre as propostas para a reestruturação sindical, entre elas a instituição da liberdade sindical por meio da extinção da unicidade, e a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador por meio da ação dos sindicatos. A entidade luta, também, para que as contradições inerentes ao processo de decisão relativo a essa reforma não resultem em retrocesso. "A Anamatra compreende o interesse pela atualização legislativa trabalhista, mas afirma sempre sua oposição à flexibilização dos direitos do trabalhador, que represente perda das garantias vigentes", enfatizou Montesso, lembrando que qualquer reforma trabalhista deve ter como pressuposto uma reforma sindical ampla que possibilite a existência de sindicatos fortes e representativos.