Evento discute tema e pretende apresentar e discutir a proposta do Governo e a visão dos diversos seguimentos públicos PERÍODO: 18/06/2007 a 19/06/2007 LOCAL: Auditório do Superior Tribunal de Justiça PROGRAMA: Com a emenda Constitucional nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1998, ficou estabelecida a possibilidade de instituição do Plano de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Reforma da Previdência, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 41, publicada Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, complementada pela Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004, convertida na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, instituiu novas regras de cálculo e elegibilidade para os benefícios concedidos aos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos. A Previdência Complementar consubstancia-se em um instrumento de valorização da carreira, possibilitando a captação no mercado de profissionais melhor qualificados, o que reverterá para a sociedade na forma de excelência na prestação dos serviços. Os planos de previdência complementar visam manter o padrão de renda do trabalhador na aposentadoria, constituindo-se em instrumento eficiente de sua proteção. Portanto, discutir tema dessa relevância é objetivo deste Seminário, que pretende apresentar e discutir a proposta do Governo e a visão dos diversos seguimentos públicos. O evento é gratuito e será destinado aos magistrados federais e servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União. O Conselho da Justiça Federal não custeará as despesas de passagem aérea e diárias. 18 de junho - Segunda-feira Manhã 10h Abertura RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF FERNANDO GONÇALVES, Coordenador-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF WALTER NUNES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil/AJUFE, Brasília/DF 10h30/11h30 Conferência: FUNDO ÚNICO DE PENSÃO PARA OS SERVIDORES FEDERAIS: BASES E PERSPECTIVAS PAULO BERNARDO, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasília/DF Tarde 14h/15h Presidente: Painel I : O ATUAL ESTÁGIO E TENDÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL Presidente: Expositores: FERNANDO ANTONIO PIMENTEL DE MELO, Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, Rio de Janeiro/RJ JARBAS ANTONIO DE BIAGI, Presidente do Sindicado Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - SINDAPP,São Paulo/SP 15h15/16h35 Presidente: Painel II: PROPOSTAS ALTERNATIVAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR WALTER NUNES, Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Brasília/DF SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Brasília/DF ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Brasília/DF CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ex-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Florianópolis/SC 17h/18h Presidente: Painel III: AS EXPECTATIVAS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO LEGISLATIVO SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MAGNO ANTÔNIO CORREIA DE MELLO , Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU - SINDLEGIS, Brasília/DF ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Ministério Público da União - SINDJUS, Brasília/DF REGINALDO DE CASTRO MAIA, Presidente da Federação Nacional das Associações dos Servidores da Justiça Federal - FENASERJUS, Belém/PA 19 de junho - Terça-feira Manhã 9h/10h Conferência: A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NA ÓTICA DO LEGISLATIVO Deputado a ser indicado pelo Dr. Flávio Dino 10h/12h Apresentação de propostas Observações: 1) O período de pré-inscrição é de 17 de maio a 12 de junho de 2007. 2) Preencha o formulário de pré-inscrição e a seguir verifique se o seu nome consta na relação de pré-inscritos. 3) Aguarde a confirmação de sua pré-inscrição, via e-mail, a partir do 13 de junho de 2007. O credenciamento será no dia 17 de junho, às 9h, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, SAFS, Qd. 6, Lote 1 , Trecho III- Brasília/DF.