Ministério da Fazenda diz que valor de créditos do ICMS já poderia ter sido aplicado nas empresasBrasília - Como se não bastasse o dólar barato, o que torna menos competitivos produtos nacionais no mercado externo, os exportadores brasileiros têm de lidar com outro problema: um sistema tributário que incentiva na teoria mas desestimula na prática as vendas ao exterior, principalmente os industrializados. Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, há estoque aproximado de R$ 15 bilhões que as empresas exportadoras têm a receber dos governos estaduais, referentes a créditos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando uma fábrica compra matérias-primas e insumos para produzir um bem, paga ICMS embutido no preço desses produtos. O imposto, por sua vez, é transformado em crédito que a empresa usa para pagar ICMS que ela própria terá de recolher ao vender a mercadoria. O problema surge quando a mercadoria é exportada. Na venda ao exterior não incide ICMS. Se por um lado o bem exportado fica mais barato e com condições de competir no mercado internacional, por outro não há cobrança do ICMS e a empresa não tem como usar créditos que acumulou ao comprar matéria-prima. Esses créditos, teoricamente, são ressarcidos pelos cofres estaduais, mas o recebimento é difícil e a empresa acaba com um ´mico´ nas mãos. O estoque do ´mico´ é de R$ 15 bilhões. ´Não há nem perspectiva de quando os exportadores aproveitarão esses créditos´, diz o assessor especial do Ministério da Fazenda, André Paiva. ´É um capital que poderia já ter sido aplicado no negócio.´O pagamento dos créditos de ICMS é destaque entre as medidas que o governo analisa para estimular exportações do setor automobilístico, amargando queda na venda para outros países. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, medidas de ajuda a montadoras serão anunciadas em 20 ou 30 dias.