Há um dilema que deveria preceder qualquer discussão sobre Reforma Tributária: a tributação deve funcionar como um Robin Hood, tirando de quem tem mais e redistribuindo para quem tem menos, ou como um Robin Hood às avessas? A diretora do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, Clair Hickmann, lançou o questionamento para a turma que participou ontem (11/6) da quinta aula do curso de extensão universitária “Sistema Fiscal e Tributário Brasileiro para Jornalistas”, na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). O curso é promovido pela UnB em parceria com o Unafisco. Durante a exposição, a auditora-fiscal Clair Hickmann procurou detalhar aspectos básicos dessa discussão, sem oferecer respostas prontas aos jornalistas. Ressaltou, contudo, que a condução de uma reforma tributária depende essencialmente de decisões políticas, que, conseqüentemente, pressupõem a escolha do viés em que estará centrada a tributação do país. “O importante é deixar claro que a tributação pode funcionar como instrumento para promover a justiça social. Essa é a visão do Unafisco”, ponderou Clair. Ao ressaltar a opinião do Sindicato na defesa de uma Reforma Tributária a serviço do social, a diretora do Unafisco fez questão de também destacar que existem opiniões divergentes sobre o tema. O único consenso – destacou – é de que o Sistema Tributário apresenta distorções que precisam ser corrigidas. No rol de opiniões para solucionar essas discrepâncias, Clair pontuou o que o Unafisco sugere como pilares de uma reforma tributária.O primeiro passo seria promover uma mudança de concepção, instituindo uma arrecadação centrada nos princípios constitucionais. Aliado a isso, deveria haver uma redistribuição da carga entre bases de renda, patrimônio e consumo, bem como entre membros da sociedade. Seria imprescindível ainda melhorar a tributação sobre o patrimônio e eleger o imposto de renda como pilar do sistema tributário, privilegiando o caráter “progressivo” da tributação. Clair retomou alguns conceitos da aula anterior para mostrar que a carga tributária brasileira, por se concentrar no consumo, onera quem tem poder aquisitivo mais baixo. Esse é o caráter injusto da “regressividade”: quem tem menos paga um percentual mais elevado de imposto. A expositora mostrou aos jornalistas que esse caráter regressivo do Sistema Tributário brasileiro é potencializado pela “cumulatividade” dos impostos – quando o imposto incide várias vezes sobre o mesmo produto. Por meio de exemplos, Clair explicou de que forma e por quais motivos ocorre hoje a verdadeira guerra entre os estados da Federação por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em seguida, fez um apanhado das reformas tributárias que ocorreram desde 1966, durante o Regime Militar, até os dias atuais, incluindo a proposta que o governo Lula pretende enviar ao Congresso ainda este ano. Um ponto que a expositora fez questão de ressaltar foi o fato de que nenhuma dessas reformas aprofundou o debate de um tema que, para o Unafisco, é o cerne da questão: a tributação sobre a renda e o patrimônio. “Até hoje não discutiram a fundo por que um trabalhador que ganha R$ 10 mil, tendo como fonte o seu trabalho, é mais tributado que um empresário que ganha os mesmos R$ 10 mil, que são provenientes do seu lucro”, questionou. Ao final, Clair Hickmann lançou uma pergunta para reflexão: “Qual é o papel dos jornalistas nessa Reforma Tributária?”