Walter Machado de Barros Certos setores foram desonerados, mas os entraves a investimentos permanecem. Enquanto vemos outras economias emergentes crescendo a taxas muito superiores à média mundial, o Brasil continua com perspectivas ainda pouco alentadoras. E mais, ainda distante dos acalentados 5% ao ano, que atenderão a um programa mínimo e necessário para que o País possa atender, de forma razoável, à demanda social, melhorar um pouco a infra-estrutura existente e não perder ainda mais posições no ranking da competitividade internacional. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado com tanto entusiasmo pelo governo, embora tenha as suas qualidades, demonstrou em um curto período que não parece ser o suficiente para que o País saia da marcha em que se arrasta. Se de um lado o PAC é um bom instrumento para reorganizar os diversos planos do governo em andamento ou com intenção de realização, de outro é fraco para mobilizar os agentes econômicos e criar condições macro e microeconômicas que conduzam ao crescimento tão desejado. Nota-se que uma de suas deficiências mais evidentes é não ter priorizado as reformas estruturais, sem as quais vamos nadar muito para uma praia cada vez mais distante. As reformas são essenciais para gerar os investimentos privados. Vimos que o governo escolheu determinados setores para desonerações, mas manteve, no geral, os impedimentos que estão adiando os investimentos privados. As medidas para redução dos gastos públicos foram tímidas e ajudaram a fazer com que a taxa Selic caísse mais lentamente do que o mercado esperava. Para investir, a iniciativa privada espera por medidas mais cabais, que gerem o ambiente econômico de fato favorável, com redução da carga tributária no sentido mais amplo - e não apenas focada em determinados setores e ainda a retomada das reformas tão esperadas e proteladas. Os entraves trabalhistas seguem sem solução, a exemplo da segurança jurisdicional. Não há garantias que medidas como a reavaliação das concessões das rodovias, por exemplo, deixarão de ocorrer de uma hora para outra. Metade do que o governo federal arrecada é destinada ao custeio da máquina. Cerca de um terço vai para a Previdência e uma fatia de quase 20% é usada no pagamento de juros da dívida. Enfim, desde que o PAC foi lançado, não surgiram medidas mais profundas em relação aos cortes do gasto público e à conseqüente diminuição da carga tributária, para liberar recursos que poderiam ser destinados ao aumento do investimento. As condições de crescimento sustentável de longo prazo ainda não estão criadas. A situação está muito límpida: o capital de longo prazo somente aportará no Brasil quando as instituições, notadamente o poder público, em seus âmbitos municipal, estadual e federal, deixarem bem claro que assumiram uma atitude pró-capital privado, uma atitude assertiva, demonstrada através de ações mais abrangentes e profundas que as verificadas de 22 de janeiro para cá. Isto significa, por exemplo, medidas relacionadas aos seguintes tributos: ICMS, CPMF, PIS e Cofins - e não somente benefícios para setores específicos da economia. A dificuldade para a simplificação da cobrança do ICMS retrata bem a falta de êxito do governo federal em suas negociações com os governadores. No que se refere à CPMF, não há outra saída senão a redução linear da alíquota para todos os setores da economia, ao longo dos próximos anos. Opções já aventadas pelo governo, como a que prevê que o benefício atinja somente segmentos específicos, embora em prazo mais curto, não soa a mais justa para os executivos de finanças reunidos no Ibef-SP. Está claro que o principal desafio da equipe econômica é fazer com que as contas da União fechem. Isso explicou, na época do lançamento do PAC, os sucessivos adiamentos do anúncio do pacote. As reduções de impostos têm de ser feitas como programa de ajuste fiscal, de modo a manter o equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, avaliamos como preocupante o fato de que medidas fundamentais, como a limitação das despesas com saúde, a reforma da Previdência e a implantação do mecanismo para a redução dos gastos - que obrigavam as despesas caírem 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2008 -, tenham ficado fora do PAC. Na prática, o que vimos desde o anúncio das medidas do PAC foi que o grau de preocupação com a evolução das contas públicas não diminuiu. Os primeiros quatro anos do governo Lula não foram bons em termos de administração dos gastos, mas, apesar de tudo isso, ainda cremos que a partir destas e de outras pequenas correções de rumo em relação ao PAC, o presidente ainda poderá nos surpreender neste segundo mandato. Walter Machado de Barros - Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-SP) e sócio da WMB Consultoria de Gestão