A Câmara vota nesta quarta-feira (13) um projeto de reforma política que vem sendo protelado há 13 anos. Prevê o financiamento público das campanhas. Se aprovado, a cada quatro anos, o contribuinte brasileiro vai desembolsar R$ 1,764 bilhão –R$ 888,2 milhões pelas eleições presidencial, federal e estadual; e R$ 876,5 pela eleição municipal. O projeto orçou cada voto dos 126,9 milhões de eleitores cadastrados no TSE a R$ 7,00. Ao mesmo tempo em que intima o eleitor a pagar a conta das campanhas políticas, a proposta retira do dono do voto um direito que lhe vem sendo assegurado desde o século 19: a prerrogativa de escolher o deputado de sua preferência.O projeto institui o voto em lista. Funciona assim: o eleitor vota no partido, não mais no candidato. Elegem-se os candidatos acomodados numa lista preparada segundo a conveniência e a preferência das cúpulas de cada legenda. Quanto maior for a quantidade de votos dados a uma determinada agremiação, mais deputados ela mandará para Brasília.Mantém-se, de resto, a natureza obrigatória do voto. Ou seja, o eleitor vai pagar, será obrigado a comparecer à sessão eleitoral e não terá o direito de escolher o deputado de sua predileção. São grandes as chances de aprovação desse modelo. Embora não seja consensual, a proposta conta com o apoio da maioria do PMDB e do PT, as duas maiores bancadas da Câmara. Granjeou simpatias também no PSDB e no DEM.“Está sendo armado na Câmara um golpe parlamentar”, diz o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), um dos mais severos críticos do novo modelo. “É um pacote de junho”, diz ele, evocando a imagem do Pacote de Abril, baixado em 1977, sob Ernesto Geisel, para modificar, manu militari, as regras eleitorais da época. Miro compara os deputados da lista aos senadores biônicos de Geisel. “Acho que temos que ter um plebiscito, para saber se a sociedade brasileira quer pagar pelo voto no deputado biônico”. O deputado vai apresentar, nesta quarta, uma emenda sugerindo a realização da consulta popular. Coincidiria com a eleição municipal de 2008. A chance de aprovação é remota. Deve-se à assessoria técnica da liderança do PDT a conta que levantou os custos das campanhas eleitorais bancadas pelo erário. Os cálculos baseiam-se em dados oficiais do TSE. Aprovado o projeto, todos os 28 partidos registrados na Justiça Eleitoral vão beliscar o bolo do financiamento público. Mesmo as oito legendas sem representação no Congresso. Os sem-voto –PRP, PSTU, PCB, PRTB, PSDC, PCO, PTN e PSL—receberão R$ 630 mil a cada quatro anos (R$ 317 mil para a eleição presidencial, federal e estadual e R$ 313 mil para o pleito municipal). O PMDB ficará com a maior fatia do bolo: R$ 266,7 milhões a cada quadriênio. Vêm a seguir o PT, com R$ 249,1; o PSDB, com R$ 199,4 milhões; o DEM, R$ 196,6 milhões; o PP, R$ 126,3 milhões; o PSB, R$ 85,4 milhões; o PR, R$ 79,6 milhões; o PDT, R$ 76,6 milhões; o PPS e o PTB, com R$ 70,8 milhões cada; o PC do B e o PV, com R$ 44,4 milhões cada; o PSC, R$ 32,7 milhões; o PMN, o PSOL e o PTC, com R$ 15,2 milhões cada; o PHS, R$ 12,3 milhões; e o PAN, PRB e PT do B, com R$ 9,4 milhões cada.O projeto restitui os showmícios, que haviam sido proibidos na eleição de 2006. Decreta, entre outras providências, a fidelidade partidária. E cria a Federação de Partidos, que permite às legendas se organizar em blocos, mantendo a autonomia jurídica. Reunidos em federação, mesmo os partidos com dificuldades para ultrapassar a cláusula de barreira –que o projeto, reduz de 5% para 2% dos votos para a Câmara—, preservam o direito a regalias como a indicação de líderes e a participação nas comissões temáticas do Legislativo.Escrito por Josias de Souza