Unafisco e Fenafisp articulam ação conjunta salarial
Unafisco Sindical e Fenafisp querem cumprir à risca a meta de apresentar à Administração uma pauta com itens reivindicatórios comuns entre auditores-fiscais oriundos da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Durante reunião na tarde de ontem (12/6), na sede do Unafisco em Brasília, representantes das duas entidades discutiram os pontos conjuntos de reivindicação que pretendem encaminhar ao secretário da RFB Jorge Rachid. Um dos itens principais seria pleitear uma mesma tabela remuneratória. A idéia é utilizar a proposta de tabela que consta no Plano de Carreira dos AFRFs, que foi aprovada em 2004 em Assembléia Nacional e está corrigida em valores atuais. A Fenafisp já enviou a pauta reivindicatória que recebeu previamente do Unafisco a seus sindicatos e delegacias filiadas para que se pronunciem sobre o tema. O assunto também será levado à apreciação do Conselho de Representantes dos AFPSs, que se reúne amanhã (14/6) e sexta-feira (15/6). De acordo com os representantes da Fenafisp, os sindicatos que já responderam à consulta se posicionaram favoráveis à proposta de que a categoria dos auditores-fiscais provenientes da Receita Previdenciária encampe os itens da Campanha Salarial 2007 dos auditores-fiscais da Receita Federal. “Depois que o assunto for debatido no Conselho de Representantes, será submetido a nossa Assembléia Nacional”, explicou Renato Albano Júnior, presidente da Fenafisp. Renato Albano avaliou que, muito embora não exista ainda uma resposta fechada da categoria acerca do assunto, são elevadas as chances de que o tema seja aprovado, já que as propostas do Unafisco vão ao encontro do que também é reivindicado pela Fenafisp. O pleito de uma mesma tabela, por exemplo, justifica-se pelo fato de que, entre outras coisas, ela extinguirá o fosso salarial e restabelecerá a paridade nas duas categorias. Atribuições – “Outra vantagem dessa tabela é que ela vai significar um reajuste para todos os níveis”, ressaltou Carlos André Soares Nogueira. Ele também apresentou aos representantes da Fenafisp um parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco que será encaminhado ao secretário Jorge Rachid. O documento mostra, com embasamento minucioso, as inconstitucionalidades e ilegalidades da proposta de transferir atribuições específicas dos AFRFs para os cargos de chefia, segundo o que estabelece o Regimento Interno da RFB. Para os auditores-fiscais, tão importante quanto garantir a implementação imediata de uma nova tabela remuneratória para categoria é lutar pela manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas dos AFRFs. Esses dois itens formam o eixo principal da pauta reivindicatória da Campanha Salarial de 2007.