O mais importante, neste momento, é a categoria mostrar mais uma vez a sua disposição para a luta. Vamos mobilizar os colegas, aprovar documentos, como a carta aos AFRFs sobre a campanha salarial (anexo ao boletim de 30/5/2007), a ser entregue por grupos ou comissões de AFRFs e AFPSs aos colegas ocupantes de funções comissionadas, juntamente com a Pauta Reivindicatória aprovada na Assembléia Nacional de 16/5/2007.

Os colegas podem aprovar também documentos chamando à mobilização, como o que se segue, que foi elaborado por um grupo composto por membros da DEN e colegas da Derat/São Paulo destacado na Plenária Nacional sobre a manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas do AFRF, que ocorreu em Brasília em 1º de junho. O documento teve como base o que foi aprovado pelos AFRFs de São Paulo e divulgado no boletim de 17/5. Assim como no ano passado, mais uma vez serão os auditores-fiscais, com sua capacidade de mobilizar e acumular força na defesa da valorização da categoria – o que inclui a valorização salarial –, que farão acontecer.

MANIFESTO PELA MOBILIZAÇÃO 

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal, reunidos na Plenária Nacional do dia 1º de junho de 2007, para discutir a importância estratégica da manutenção e do resgate das atribuições e prerrogativas para a valorização dos AFRFs, entendemos que a remuneração de um cargo depende da relevância de suas atribuições e do seu poder legal de decidir. Portanto, o resgate e a manutenção das atribuições e prerrogativas têm importância estratégica para a valorização funcional e salarial do AFRF. Têm importância estratégica também para a sociedade, pois somente uma Administração Tributária que tenha poder de polícia e de decisão legalmente atrelados ao cargo de provimento impessoal, por concurso público, pode atuar com a independência que o interesse público exige.

Entendemos também que o tema “atribuições” nunca esteve tão presente no dia-a-dia dos AFRFs, haja vista as limitações que lhes vêm sendo impostas nos últimos anos. Uma das formas de subtração da autoridade fiscal do AFRF é a transferência de suas atribuições privativas para o ocupante de funções comissionadas, concentrando-se o poder decisório na Administração da Receita federal. O recente Regimento Interno do órgão é apenas o último e contundente capítulo dessa investida.

Por isso, na Assembléia Nacional de 16 de maio de 2007, a categoria confirmou para a Campanha Salarial deste ano a manutenção da Pauta Reivindicatória aprovada na Assembléia Nacional de 8/12/2005, com a correção da tabela remuneratória do Plano de Carreira pelo ICV do Dieese e a inclusão de um segundo eixo principal: manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas dos AFRFs.

Incorporado esse novo eixo estratégico e considerando que na última campanha salarial não foram atingidos nem o patamar nem a estrutura remuneratória pleiteada, reivindicamos que governo e a administração central da RFB estabeleçam imediatamente uma efetiva negociação, onde se reconheça a justeza dos nossos pleitos, como vem ocorrendo em outros órgãos e com outras categorias, igualmente estratégicas para o funcionamento do estado.

E, principalmente, CONCLAMAMOS todos os AFRFs, administradores ou não, a participar da Campanha Salarial de 2007, pois o sucesso de nossa luta depende do engajamento de todos.