O jornal O Globo publicou ontem em seu caderno de Economia (página 23) matéria mostrando que os recursos da CPMF, criada para financiar inicialmente a saúde pública e ampliada para a Previdência Social e o Fundo de Combate à Pobreza, são destinados para outras áreas e se tornaram mais uma fonte de recursos do governo para o pagamento de juros da dívida pública. A repórter Martha Beck, que assina a matéria, se baseou em estudo produzido pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco. “Nos últimos dez anos, nada menos que R$ 33,5 bilhões da arrecadação da contribuição deixaram de ser aplicados em políticas sociais e ficaram no caixa do Tesouro para, entre outras coisas, fazer superávit primário, ou seja, economia para pagar juros”, informa o texto. A matéria mostra ainda, que, de acordo com o levantamento do Unafisco, “esse montante equivale a 18% do total da arrecadação da CPMF no período, de R$ 185,9 bilhões”. ”Além de ser um tributo injusto, que incide em cascata, o estudo mostra que a CPMF não está servindo ao seu propósito inicial”, afirmou a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, ao jornal fluminense. O Globo revela, também, que “na última década, 45,02% da arrecadação da contribuição chegaram à Saúde, 20,18%, à Previdência e 16,8%, ao Fundo de Combate à Pobreza”. O estudo do Unafisco também destaca, conforme registrou O Globo, que o desvio dos recursos da CPMF é possível graças à Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Esse mecanismo permite ao Executivo realocar 20% do Orçamento, inclusive o destinado às políticas de seguridade social (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza)”, explica a jornalista Martha Beck. ”O trabalho do Unafisco mostra ainda que o reforço da CPMF para a política fiscal cresceu ao longo da última década: sua arrecadação subiu 216,10% no período, contra alta de 78,42% dos tributos administrados pela Receita. Além disso, devido às mudanças na legislação da CPMF, levando a alíquota de 0,2% para os atuais 0,38%, a incidência tributária da CPMF subiu de 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 para 1,38% do PIB em 2006”, registra O Globo.