DEN pede que DSs façam, nas bases, levantamento sobre avanços nas atribuições dos auditores
A DEN recomenda às Delegacias Sindicais e representações do Unafisco em todo o Brasil que façam o trabalho deliberado pela Plenária Nacional dos AFRFs, realizada em Brasília em 1º de junho, de recolher em todas as divisões da Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações sobre o que estiver atrapalhando ou cerceando o exercício pleno das atribuições e prerrogativas dos auditores-fiscais.O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, lembra que essas informações, conforme entendimento dos AFRFs na Plenária Nacional, são extremamente importantes e necessárias para que se possa diagnosticar os problemas enfrentados pela categoria e, imediatamente, sistematizar cronograma de ação contra as distorções. O mês de agosto é o prazo para conclusão do levantamento. Ação judicial – Durante a Plenária Nacional, o Departamento Jurídico do Unafisco apresentou uma análise do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, na qual se comprovou que o novo texto continua avançando sobre as atribuições que o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal estabeleceram como privativas dos AFRFs. Diante disso, o Departamento Jurídico considera ser possível propor medida judicial para assegurar as atribuições e prerrogativas dos auditores-fiscais. No entanto, ressalta que a iniciativa deve ser precedida de uma ampla mobilização para demonstrar ao Judiciário que, além de respaldada em conteúdo legal, a luta pela reconquista de atribuições é histórica, diante das tentativas da Administração em retirá-las. Por isso, a Plenária Nacional estabeleceu um processo de discussão, levantamento de dados e mobilização para fortalecer a luta política e, se for necessário, subsidiar futuras impugnações judiciais.