Renúncia fiscal no DF facilitará regularização
Cerca de 10 mil empresas devem aderir ao sistema simplificado de tributação nos próximos meses. Medida ampliará postos de trabalho Luciana Navarro Pequenos empresários do Distrito Federal receberam um incentivo a mais para crescer. Decreto assinado ontem pelo governador José Roberto Arruda aumentou o teto para que empresas sejam enquadradas no Supersimples, ou Simples Nacional. Atualmente, o faturamento anual permitido para inclusão é de R$ 1,2 milhãos, mas, a partir de 1º de julho, será de R$ 2,4 milhões no DF e em boa parte do país. O impacto na arrecadação tributária previsto pelo governo local será de aproximadamente R$ 40 milhões. Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior, o governo deixará de arrecadar R$ 30 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e R$ 10 milhões com Imposto sobre Serviços (ISS)com o novo teto. “Não podemos encarar isso como uma perda de arrecadação, há grande possibilidade de haver neutralização deste impacto ou mesmo recuperação. Só o tempo dirá”, afirmou Tacca. A expectativa do governo é que, com a redução de impostos, os empresários aumentem os investimentos, criem mais empregos e evitem a sonegação fiscal. “A diminuição da carga tributária reduz a informalidade e faz com que empresas que não têm condições de pagar impostos regularizem sua situação com o fisco”, avaliou Paulo Octávio, vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico. A criação do novo teto possibilita que mais empresas passem a optar pelo Simples Nacional. Automaticamente, as 20 mil empresas cadastradas no Simples Candango, que está sendo extinto, passarão a ser enquadradas no programa nacional. O GDF estima que, com o aumento do valor do faturamento anual, mais 10 mil empresas irão optar pelo sistema de arrecadação nos primeiros seis meses de vigor da nova lei. “Haverá uma diminuição da arrecadação em um primeiro momento, mas logo em seguida iremos produzir um bom resultado”, disse o governador. De acordo com Flávio Rezende, superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no DF, há cerca de 150 mil empresas na informalidade no DistritoFederal. Para ele, a redução da burocracia na abertura de negócios e a facilidade para pagamento de tributos — o Supersimples permite ao contribuinte pagar uma única guia de imposto — possibilitarão a criação de empresas e aumento da formalidade. A nova regra veio em boa hora para o empresário Valdeci Moreira, dono da Retífica Automotiva Moreira. Até o fim do ano, ele espera triplicar o quadro de funcionários, hoje com um empregado. Wilton Nunes de Lima, da Automecânica Nunes, pretende contratar oito funcionários no próximo ano. Atualmente, ele conta com dois empregados registrados em carteira. As novas regras entram em vigor dia 1º de julho, mas alguns pontos ainda precisam ser regulamentados. O assunto é discutido por um conselho formado por representantes do governo federal e dos governos estaduais, mais o DF. O Sebrae estima que levará um ano para que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que deu origem ao Simples Nacional, se consolide.