O relançamento da Tributação em Revista, publicação do Unafisco, ocorreu em Belo Horizonte, na última sexta-feira, dia 15 de junho. A publicação está na sua 52ª edição, e traz, nesta nova fase, mudanças gráficas e editoriais, como a inclusão de artigos sobre temas que estejam na ordem do dia. O professor Fernando Rezende, um dos maiores especialistas do país na questão tributária, foi o entrevistado da revista e participou do seu relançamento na capital mineira. A capa da revista foi “Reforma tributária: quem sai ganhando?”. Ao abrir o evento, o presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Lopes Tabatinga, destacou a importância de que essa discussão ganhe a sociedade, pois a maior parte da carga tributária recai sobre a parcela mais desprotegida da população. Para Roberto Piscitelli, primeiro vice-presidente da DEN, o fato de a Tributação em Revista existir há 14 anos é um importante aspecto de legitimação social do Unafisco. Para ele, é uma forma de inserção na sociedade, de mostrar as idéias e defender os ideários da categoria. “Conseguir manter a longevidade da publicação torna a entidade respeitável, sobretudo numa área em que o País é pobre, que é a de publicações técnicas, de pesquisa”, afirmou. Piscitelli destacou, ainda, a importância da participação do professor Fernando Rezende na revista e no debate. Rezende está ligado à história recente da legislação tributária e participa, no âmbito do Ministério da Fazenda, de um grupo de estudos de reforma tributária. O vice-presidente da entidade ressaltou também a necessidade de o Unafisco ampliar, cada vez mais, o trabalho de pesquisa, de análise de matérias novas, e de ter maior participação nas discussões de temas importantes para o país, como é o caso da reforma tributária. Ele elogiou o desempenho da Diretoria de Estudos Técnicos. Ainda na abertura dos debates, Roberto Piscitelli lamentou o fato de que a Receita Federal tenha como maior preocupação institucional o ganho ou a perda de arrecadação. Para ele, isso é pouco, é preciso ter mais ambição. “Talvez, formular políticas não deva ser o foco da instituição, mas ela deve auxiliar nas discussões e na elaboração”, argumentou. Para a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, a Tributação em Revista traz assuntos de interesse de toda a categoria, que encontra na revista importante material de estudo. Em sua apresentação, o professor Fernando Rezende agradeceu ter sido lembrado para participar da primeira edição de relançamento da revista e argumentou que, pela primeira vez, tem-se abertura para uma reforma tributária mais abrangente, o que não foi feito em 1988, durante a Constituinte. E lembrou que o Brasil já teve um dos sistemas tributários mais modernos do mundo, entre 1965 e 1967, embora o contexto político fosse delicado. Na opinião do economista, que já presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a carga tributária brasileira concentra-se em bases que prejudicam a eqüidade e a competitividade. A concentração é em setores que oneram a produção e o orçamento de famílias de renda mais baixa. Ele apresentou dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que exemplificam o sacrifício imposto às classes trabalhadoras: em 2004, a carga tributária para famílias com renda até dois salários mínimos estava em 48,8%, enquanto para famílias com renda superior a 30 salários mínimos estava em 26,3%; em 1996, a carga era de 28,7% e 17,9%, respectivamente. Para Fernando Rezende, o Brasil vai contra o padrão internacional, que concentra a carga na renda, enquanto no País ela é concentrada no setor de bens e serviços. Ele também criticou o fato de a descentralização tributária ocorrer por meio de transferências da União para estados e municípios, acabando com o conceito de cidadania tributária. Citou, ainda, problemas com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Supersimples, e o acirramento dos conflitos entre os entes da federação. Na opinião do professor, as diretrizes da reforma tributária devem levar em consideração competitividade, coesão, autonomia, responsabilidade, estabilidade, garantia e eqüidade. Além disso, a reforma deve trazer harmonização tributária; adoção de regime de equalização fiscal; revisão de garantias e regras de cooperação no financiamento das políticas sociais; nova política de desenvolvimento regional; e instituição de fóruns permanentes para mediação de conflitos e interesses com vistas à preservação do equilíbrio e da coesão federal.