Judiciário: Estado é o terceiro em supersalários

19 Jun 2007
Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que existem hoje 1.038 servidores, procuradores e promotores de justiça ganhando salários superiores ao teto da categoria, atualmente fixado em R$ 22.111. O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado com mais salários acima do teto: são 89. O maior número de supersalários concentra-se no Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, onde foram encontrados 275 casos. Em segundo lugar aparece São Paulo, com 249. Foram analisados 47.570 contracheques, pertencentes a 14.296 membros do MP e a 33.274 servidores. Depois da apresentação do estudo, os integrantes do CNMP adiaram a decisão sobre o eventual corte nos contracheques irregulares. Mas resolveram ontem mesmo aumentar o limite salarial nos Estados para R$ 24.500. A iniciativa de aumentar o teto do MP nos Estados afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2006, a mais alta corte do Judiciário considerou essa providência ilegal e derrubou uma resolução do Conselho que aumentava o limite de vencimentos da categoria para o mesmo valor recebido pelos juízes estaduais: R$ 24.500. Embora a resolução ainda não tenha sido publicada, parte dos conselheiros considera que o novo valor já está em vigor. - O Ministério Público é uno e nacional. A decisão do CNMP procura o igualitarismo entre o Ministério Público e o Judiciário, como diz a Constituição - argumentou o relator do estudo, Franscisco Maurício de Albuquerque Filho.