O governo federal deve propor a criação de um fundo único de previdência complementar para os servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A informação foi do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante o seminário realizado na última segunda-feira no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Segundo Bernardo, um fundo único traz maior escala e permite menor custo de administração e ganho de eficiência. Além disso, para ele, a emenda constitucional que determina a criação do fundo, prevê apenas uma unidade gestora. Bernardo esclareceu que o fundo será gerido por uma fundação estatal de direito privado, que ainda será criada, e gozará de autonomia administrativa, financeira e gerencial.

O ministro esclareceu que a adesão à entidade de previdência complementar será facultativa, tanto para os novos servidores como para os que já estão em atividade. Para ele, haverá uma perda fiscal inicial para a União, uma vez que os servidores que optarem pelo novo regime deixarão de descontar 11% do total da remuneração.

Ainda de acordo com o ministro, a União ainda terá que contribuir mensalmente com a alíquota de 7,5% para o fundo de pensão (a mesma contribuição do servidor), percentual compatível com as alíquotas praticadas nas entidades fechadas de previdência no Brasil, que estão entre 7 e 8,5%.

O projeto deve ser entregue ao Congresso Nacional junto com o que regulamentará o direito de greve. De acordo com o ministro, o projeto está pronto mas ainda será debatido, até fins de julho, com outros ministérios, como o do Trabalho e da Casa Civil, e com representações sindicais dos servidores.