Medida provisória que contemplou servidores faz parte de iniciativa para melhorar atendimento aos segurados e reduzir o déficit do setorO Plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei de conversão (PLV 15/07) à medida provisória (MP 359/07) que reestruturou cargos e instituiu gratificações na Previdência Social. Segundo informou o relator revisor, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a medida contemplou 69.576 beneficiários, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A matéria segue agora à sanção presidencial.A MP 359/07 constituía parte de um conjunto de medidas voltadas à valorização dos servidores, à melhoria no atendimento aos segurados e à redução no déficit da Previdência Social. Seu objetivo maior seria melhorar a gestão e racionalizar os gastos com a seguridade social, coibindo, inclusive, a ação de intermediários que costumam faturar com a promessa de agilizar a liberação de benefícios. Para o exercício de 2007, o impacto financeiro da reestruturação da carreira da Previdência Social é estimado em R$ 376.400.037, saltando, em 2008, para R$ 703.152.888 e, em 2009, para R$ 856.309.144. Próximas votaçõesOs demais itens da ordem do dia terão sua votação negociada pelos líderes partidários no início da próxima semana. Também ficou acertado que não seriam lidas cinco medidas provisórias recém-chegadas ao Senado que, por estarem com prazo de votação vencido, trancariam a pauta de deliberações. Ainda durante a discussão do assunto em Plenário, foi atribuída prioridade de votação às propostas relativas às zonas de processamento de exportação (ZPEs); ao pagamento de precatórios; a empréstimos aos estados; à contratação de funcionários como prestadores de serviço por pessoas jurídicas; à revitalização da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e às medidas de segurança pública, numa homenagem ao senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) – um dos grandes defensores dos projetos –, que está internado em São Paulo.