José Sarney (E), Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati e Valdir Raupp participaram das negociações na CAE Oacordo entre os líderes e o governo prevê a votação em Plenário esta semana do projeto (PLS 146/96) que altera as regras para instalação e funcionamento das zonas de processamento de exportação (ZPEs). O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às mudanças feitas na Câmara foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira, depois de 11 anos de tramitação da proposta no Con-gresso Nacional.A negociação, que teve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como interlocutor, prevê que o presidente Lula vetará os itens que não obtiveram consenso. Como seria impossível alterar pontos já aprovados pelo Senado na primeira rodada de vo-tação, a alternativa foi acertar os vetos e a edição de uma medida provisória para regulamentar alguns dispositivos do projeto.O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), designou uma comissão para acompanhar esse processo, composta por nove senadores, incluindo os que têm restrições ao projeto, como o próprio Mercadante, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM) – que vocaliza os temores das empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus –, e José Sarney (PMDB-AP), responsável pela iniciativa de criar ZPEs no Brasil, em 1988, quando era presidente da República (veja quadro).Mercadante listou itens que podem ser vetados. Um deles deve retirar do texto o conceito de "isenção" tributária, a ser substituído pelo princípio da "suspensão", o que evitaria que as empresas nas ZPES passem a ter créditos nas importações de matérias-primas, por exemplo.O item que trata da venda de 20% do que for produzido na ZPE no mercado interno pode ser retirado do texto ou alterado, mudando a base de cálculo para tributação dessa parcela. O texto, como está, diz que o percentual de 20% incidirá sobre cada bem produzido na ZPE, com as especificações do Mercosul.Outro veto deverá recair sobre emenda da Câmara, pela qual o regulamento das ZPEs disciplinará casos em que empresas tenham projetos de instalação aprovados antes do alfandegamento da área.O presidente da CAE informou que também deve ser vetada a carência de cinco anos no recolhimento do Imposto de Renda para os empreendimentos localizados em ZPEs fora das áreas da Sudene e Sudam. Mas permanece o benefício, pelo prazo de dez anos, para aqueles que estão nas áreas de abrangência dessas duas agências de desenvolvimento. Outra alteração será feita com o objetivo de garantir proteção aos setores e áreas incentivados já existentes – caso do Pólo Industrial de Manaus e o setor de informática.As ZPEs são distritos industriais que oferecem benefícios administrativos, isenções tributárias e liberdade cambial para empresas, que devem destinar a maior parte da produção para a exportação.