Independência e integração entre órgãos ainda precisam de aperfeiçoamento, diz consultorMuitos dos casos recentemente constatados de malversação de dinheiro público talvez não tivessem se tornado de conhecimento da população se o Estado não dispusesse de mecanismos de controle da gestão e dos gastos dela decorrentes. A Constituição determina que devem existir tais mecanismos de controle e que eles têm de funcionar integrados.O controle das contas públicas no Brasil não é novidade. Começou com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808. Na ocasião, o príncipe regente dom João VI lavrou alvará criando o Erário Régio e Conselho de Fazenda. Mas o controle tomou a feição atual com a iniciativa de Ruy Barbosa, por meio da criação, em 1891, do Tribunal de Contas da União (TCU).Hoje, a Constituição determina que o controle externo da administração pública é função do Poder Legislativo, com o auxílio do TCU. Estão sujeitos a esse controle todos os Poderes, inclusive o próprio Legislativo e o Ministério Público. Além disso, todos os órgãos da administração têm instâncias de controle interno. Uma das mais relevantes é a Controladoria Geral da União (CGU), subordinada diretamente à Presidência da República. Mas especialistas apontam como um dos problemas do controle interno o fato de que, muitas vezes, ele carece de independência em relação aos órgãos e servidores que deve fiscalizar.– Na CGU, por exemplo, o ministro-chefe é subordinado ao presidente da República. É nomeado por ele e pode ser destituído por ele a qualquer momento – diz o consultor do Senado Francisco Eduardo Chaves, autor do livro Controle externo na gestão pública.Outro problema, segundo ele, é que os diferentes órgãos poderiam conversar mais entre si, conforme manda a Constituição.– Essa simbiose não ocorre nem com a freqüência nem com a harmonia necessárias. O próprio Congresso poderia acionar mais o TCU. Se não, fica fiscalizando de forma esparsa, por meio de CPIs, por exemplo.Chaves afirma ainda que a função de todo órgão público de fiscalizar os gastos dentro da sua esfera da atuação às vezes não é posta em prática. Ele cita como exemplo convênios como os celebrados pelo Ministério da Saúde com o objetivo de repassar dinheiro a prefeituras. Sem a devida fiscalização, o dinheiro acabou empregado em ambulâncias superfaturadas, alvo da Operação Sanguessuga da Polícia Federal, deflagrada no ano passado.