UMA CAMPANHA PELA JUSTIÇA FISCAL A Carta de Gramado, redigida pelas entidades filiadas à Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), é um documento lançado pela entidade no seu 5º Congresso realizado em Gramado. Nele estão as diretrizes de uma campanha que visa atingir a necessária justiça tributária entre os entes da Federação. Para tanto, buscará estabelecer o movimento com os demais estados do Sul, Santa Catarina e Paraná. Serão procuradas as bancadas federais para participarem da elaboração de propostas a serem apresentadas aos demais poderes, principalmente ao Executivo e ao Legislativo. No Congresso, os debatedores explicitaram a desproporção existente entre as transferências constitucionais por parte do Rio Grande do Sul com os recursos recebidos. No ano de 2006, para cada R$ 4,00 enviados para a União, apenas R$ 1,00 foi investido no Estado. Essa inversão demasiada também atinge os demais vizinhos do Sul, criando uma centralização de recursos que fere os princípios do pacto federativo. Outra frente defendida na Carta de Gramado é a redução do déficit público gaúcho, a ser feita sem o aumento da carga tributária como forma de a economia local não perder sua competitividade, compensando a não-elevação com a arrecadação advinda da dinamização da economia. Também a entidade vai levar ao governo do Estado um documento com nove projetos de desenvolvimento regional, fruto de um trabalho de identificação de potencial econômico das diferentes regiões, realizado conjuntamente com os líderes locais durante um ano. Em relação à macropolítica do país, a Carta de Gramado expressou a necessidade de se reduzirem os juros, atualmente em 15,25% ao ano, além da redução da carga tributária, hoje beirando os 40% do PIB, e a adoção de uma taxa de câmbio mais competitiva e menos instável. Espera-se que as vozes daquelas que geram emprego e renda no país e no Estado sejam ouvidas, pois a máquina administrativa deve estar a serviço do cidadão, com bons serviços, sem constituir entrave ao desenvolvimento.