Eis o desafio posto à Aduana brasileira: de que forma modernizá-la para intensificar a fiscalização das mercadorias sem, no entanto, prejudicar o fluxo do comércio exterior. Depois de quase quatro horas de exposição, o auditor-fiscal Dão Real Pereira dos Santos expôs à reflexão dos alunos o dilema recorrente que ronda o debate sobre Aduana. Dão Real ministrou ontem (25/6) a última aula do curso de extensão universitária “Sistema Fiscal e Tributário Brasileiro para Jornalistas”, que foi promovido pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Unafisco Sindical. O expositor iniciou abordando a gênese do assunto e fornecendo conceituações sobre o tema; tratou das atribuições e modos de operação da Aduana; e detalhou as especificidades do sistema aduaneiro no Brasil. O foco da aula se voltou ao período pós-Segunda Guerra, marco histórico a partir do qual vários países adotaram o viés comum de, em vez de barrar o comércio exterior, criar fatores de proteção (tarifas) para controlá-lo. Dão Real mostrou que as aduanas exercem importância estratégica para os países no controle de entrada e saída de mercadorias. Destacou que esse controle está a serviço do Estado com o objetivo de promover o trabalho nacional, defender as riquezas nacionais e proteger a economia nacional. “Por mais liberal e livre-cambista que seja a política de comércio exterior, sempre haverá necessidade de um controle”, pontuou Dão Real. Em suma, é um instrumento de segurança nacional. Sob esse aspecto, mostrou que a questão tributária na Aduana exerce papel extrafiscal, já que sua atribuição não é a de financiar o Estado, mas a de controlar os fluxos comerciais. O expositor ressaltou ainda que, do ponto de vista do controle, é preciso estabelecer que tipo de Aduana se pretende construir e a que interesses ela deve atender. “É necessário definir se ela está a serviço do interesse público ou a serviço do público que atende”, disse Dão Real. Para ele, a nova missão da Receita Federal do Brasil (RFB), ao eleger a “facilitação do comércio internacional” como prioridade, minimiza o papel da Aduana. Em outras palavras, ela é posta a serviço da logística do comércio como mera etapa do processo, ficando submetida aos interesses específicos de um setor em detrimento dos interesses difusos da sociedade. Seleção parametrizada – O expositor Dão Real avaliou como medida fundamental para o trabalho aduaneiro no Brasil a melhoria da qualidade da seleção parametrizada com o objetivo de definir que tipos de mercadorias estarão sujeitas a determinados controles. O objetivo é evitar a contradição de que despachos com problemas acabem selecionados para o “canal verde” e de que outros sem maiores riscos fiquem sujeitos a controles mais rígidos (canais amarelo, vermelho e cinza). Outra conseqüência da má seleção, segundo o auditor-fiscal, é que ela acaba impedindo a identificação de fraudes e, conseqüentemente, reforçando as características falhas da fiscalização.