RF simplifica quebra de sigilo
Brasília - A Receita Federal (RF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram ontem convênio para agilizar a quebra de sigilo fiscal. Juízes de todo o país terão senhas de acesso à base de dados da Receita, podendo obter rapidamente dados sobre declaração de renda e de bens, endereço e nome de sócios de todos os contribuintes. Hoje, esse processo leva até três semanas. Agora, deve cair para 30 segundos.´Esse convênio vai agilizar o julgamento de processos. Uma decisão judicial tem que ser cumprida o mais rápido possível´, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, explicou que o sistema oferece segurança e transparência. Só o magistrado terá acesso a dados sigilosos.