Receita mantém rigor no cerco ao contrabando

02 Jul 2007
Brasília - O cerco ao contrabando na região da fronteira do Brasil com o Paraguai continuará, avisou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele, a edição da Medida Provisória (MP) que cria um regime especial de tributação para os produtos importados do Paraguai não vai afrouxar as ações de repressão ao contrabando na região de Foz do Iguaçu (PR). Na avaliação do secretário, o risco da fiscalização, que pode representar a perda de toda a mercadoria transportada, garantirá uma adesão maior dos ´sacoleiros´ ao novo regime. ´A repressão vai continuar, não restam dúvidas que não haverá afrouxamento´, afirmou. Apesar da duras críticas dos empresários do setor eletroeletrônico, que já batizaram a medida de ´MP do mal´, o secretário defendeu o novo regime tributário. ´O contrabando é que alimenta a concorrência desleal´, disse. Ele considera o regime atrativo e diz que haverá redução de contrabando e a formalização de empresas. Rachid contestou avaliações de especialistas tributários, que apontaram o risco de a MP permitir a ´legalização´ do contrabando com o ingresso no Brasil de formal legal de produtos pirateados. ´Não deixaremos entrar produtos pirateados´, assegurou. A expectativa da Receita é de que em 90 dias toda a regulamentação para o funcionamento do regime esteja pronta. O governo ainda vai fixar, por meio de decreto, o limite máximo de importação anual, que deverá ficar inicialmente entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. Mas a MP permite que esse limite vá até R$ 240 mil, como querem os paraguaios. Os empresários brasileiros estão apostando na rejeição da medida pelo Congresso.