Os auditores-fiscais da Receita Federal conseguiram no ano passado um feito inédito como resultado da campanha salarial: um reajuste de 34% para ativos e de 32% para aposentados, em média. Apesar da vitória que resultou da intensa mobilização da categoria, o governo em momento algum se dispôs a sentar-se com os AFRFs e negociar itens fundamentais da pauta de reivindicação, que previam uma mudança na estrutura de remuneração dos auditores. Tais mudanças estruturais estão relacionadas à busca de soluções para questões estratégicas de uma luta histórica da categoria: extinção do fosso salarial; retomada da paridade entre ativos e aposentados; incorporação das gratificações; e fim da vinculação do salário ao cumprimento de metas. Todos esses itens foram detalhados na última quarta-feira (27/6) por representantes do Unafisco durante audiência com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva. MP 302 – Carlos André Soares Nogueira, presidente do Unafisco, explicou ao secretário naquela oportunidade que a Medida Provisória 302/2006, ao conceder aqueles reajustes, não atendeu às reivindicações salariais dos auditores. Isso porque ela manteve uma estrutura remuneratória na qual está embutida uma série de distorções. Um dos objetivos da Campanha Salarial de 2007 é buscar que pontos importantes da pauta de reivindicação sejam, de fato, negociados. Daí o porquê de não restringir a pauta salarial à mera concessão de reajuste pelo governo. “A intenção aqui é encaminhar questões que representam mudança na nossa estrutura de remuneração e não se restringem apenas a percentuais de reajustes”, afirmou Carlos André, ao entregar a pauta de reivindicação ao secretário Duvanier Paiva. Tabela de Remuneração – Na pauta, os auditores-fiscais propõem uma nova tabela remuneratória que, de uma só vez, resolva todos os problemas para os quais, há anos, a categoria busca uma solução, como a paridade, o fosso salarial e o atrelamento a gratificações e metas, além de representar um ganho real para todos os auditores. Corrigir todas essas distorções salariais é condição imprescindível para valorização da categoria. É preciso estabelecer uma remuneração que não cause instabilidade e que seja compatível com a importância, a complexidade e a importância dos auditores-fiscais como agentes estratégicos para a manutenção e fortalecimento do Estado brasileiro. Pauta unificada – A tabela apresentada ao MPOG foi aprovada em 2004 durante Assembléia Nacional dos AFRFs – passando a fazer parte do anteprojeto de Plano de Carreira da categoria – e foi atualizada no final de 2005 e agora em maio de 2007. Mais recentemente, a mesma tabela também foi aprovada pelos auditores-fiscais provenientes da Receita Previdenciária e passou a integrar o rol de reivindicações daquela categoria. Pela primeira vez, auditores-fiscais provenientes das Receitas Federal e Previdenciária apresentaram ao governo uma pauta unificada contendo propostas remuneratórias para solucionar problemas idênticos nas duas categorias: fosso, quebra da paridade, remuneração atrelada a metas e salários pagos em forma de gratificação.