Inspectores do Fisco vão fazer 100 mil acções até ao fim do ano
bruno simões castanheira Paulo Macedo, apesar das regularizações voluntárias, espera em 2007 um aumento das cobranças coercivas Lucília TiagoOs serviços de Inspecção Tributária da Direcção-Geral dos Impostos vão realizar até ao final de 2007 quase 100 mil acções de controlo (inspectivo e preventivo) junto de contribuintes singulares e colectivos. Ao mesmo tempo está a efectuar um acompanhamento permanente a 6960 empresas. Este conjunto de medidas contribuirá para que as correcções à matéria colectável e de imposto subam este ano 2%.Entre os contribuintes que estão a merecer especial atenção por parte do Fisco incluem-se os que não se registam, os que estão registados mas não entregam declaração de rendimentos e os que apresentam declarações incorrectas e com dados falsos. Ao todo, serão realizadas 46 433 acções de controlo inspectivo (abrangendo contribuintes singulares e colectivos) e 53 109 de controlo preventivo, segundo estipula o Plano de Actividades da DGCI a que o JN teve acesso. Já o universo dos que têm "direito" a acompanhamento permanente divide-se entre 859 singulares e 6101 colectivos.Toda estas acções terão repercussão ao nível das correcções à matéria colectável e impostos, ainda que uma das apostas da DGCI seja que as respectivas regularizações sejam cada vez mais efectuadas de forma voluntária. No total, o Fisco prevê chegar ao final de 2007 com um valor de correcções à matéria colectável de 3,03 mil milhões de euros (mais 2% que em 2006), e espera que cerca de um terço deste montante (ou mais 10% que no ano passado) seja corrigido de forma voluntária pelos contribuintes, depois de alertados para a falta. A mesma atitude é esperada para o pagamento do imposto detectado em falta ao todo deverão ser apurados 859 milhões de euros (crescimento de 2%), devendo as regularizações voluntárias ascender a 233 milhões (contra 212 milhões de euros em 2006).Apesar de ter definido como objectivo a redução em 10% do valor de instauração de dívida fiscal durante o corrente ano e do saldo final da dívida - mantendo a tendência iniciada em 2006 -, isso não será ainda suficiente para travar a subida da cobrança coerciva. Deste modo, a cobrança coerciva deverá ascender a 1,6 mil milhões de euros, depois de no ano passado ter já atingido 1,45 mil milhões de euros. Pelos mesmos motivos, a DGCI prevê que em 2007 a cobrança de coimas suba 8%, atingindo 200 milhões de euros. Além da subida no objectivo do valor das coimas a cobrar, a DGCI estabeleceu outros objectivos ao nível da melhoria dos resultados dos ilícitos fiscais e do contencioso, apontando como metas a redução do tempo médio de pendência das reclamações de 6,2 para cinco meses . Porto fará um quinto das coercivasO objectivo de cobrança coerciva a realizar pela Direcção de Finanças do Porto durante este ano foi fixado em 352,2 milhões de euros - o que equivale a cerca de um quinto do objectivo nacional. Até ao final do ano, esta Direcção terá ainda de realizar 20 732 acções de inspecção e acompanhar de forma permanente 1112 contribuintes.O controlo de cerca de mil contribuintes que têm em falta a declaração de IRS de 2003, a conclusão de todos os processos pendentes de liquidações suspensas de IRS de 2004 e a resolução de todos os incidentes nas liquidações automáticas de IRC entrados no ano de 2007 são outras das metas desta Direcção de Finanças. Ao nível da redução da instauração de dívida fiscal e do saldo da dívida pendente, os objectivos dos serviços de Finanças do Porto são iguais ao objectivo nacional (10%). O Porto terá ainda de cobrar 229,9 milhões de euros de receitas para as autarquias. "Se quiser peça para sair da União Europeia" Lida hoje sentença de megafraude no vinho Prosseguem as negociações na Função Pública Bolsa fechou no vermelho com BCP a cair mais de 2% Consumo de combustíveis em queda geral EDP Comercial lidera mercado Plano Tecnológico com 66% do QREN Turismo de luxo centrado em "triângulo" algarvio