Hoje acontece mais uma reunião do Fórum Nacional da Previdência Social instituído para discutir possíveis mudanças no sistema. Na prática, o que se quer, sem dizer o nome, é realizar mais uma reforma e as discussões vão na direção de aumentar o limite de idade para a aposentadoria. A questão de fundo é sempre a mesma – corroborada por estudos de orientação neoliberal: haveria déficit no sistema, tanto no regime geral quanto no regime dos servidores públicos.

Este é um assunto que está longe do consenso. Assim como há estudos que apontam o déficit, há aqueles que demonstram – com dados do próprio governo – que o déficit não existe. Um dos estudos mais completos é o da professora Denise Gentil, cujos dados serão usados hoje pela CUT na reunião do Fórum, para provar que o governo é devedor da Previdência, inserida num sistema mais amplo: a Seguridade Social. Esta, é superavitária.

O estudo elaborado pela CUT com colaboração de Denise Gentil ainda não foi divulgado.

Veja matéria:

2-7-2007 – DIAP

FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUT vai apresentar estudo que comprova que União é devedora da Previdência e da Seguridade Social

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a bancada dos trabalhadores vão apresentar nesta terça-feira, 3/7, durante a 8ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), um estudo que comprova que o Orçamento da Seguridade Social é superavitário e que o uso da DRU (Desvinculação das Receitas da União) tem desviado recursos constitucionalmente destinados apenas à Seguridade Social.

Os dados que serão apresentados demonstram que, portanto, a União também é devedora do sistema e foram elaborados pela professora Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O objetivo da CUT é convencer os demais participantes do Fórum – governo e empresariado – de que a Previdência Social deve ser analisada como integrante de um sistema amplo chamado Seguridade Social (segundo preceitua o artigo 195 da Constituição), e que seu orçamento é superavitário. Portanto, as propostas de retirada de direitos, ainda que futuros, não se sustentam.

A Central é contra a retirada de direitos e defende que a inclusão dos trabalhadores que atualmente não contribuem para a Previdência é o único caminho para se fazer justiça social, ao mesmo tempo em que garante a futura saúde financeira do sistema.

Ocupação do Congresso Nacional

Nesta quarta-feira, 4-7, lideranças da CUT vindas de todas as regiões do Brasil vão realizar a chamada Ocupação Pacífica do Congresso Nacional. Percorrerão gabinetes e comissões com o objetivo de pressionar os parlamentares a votarem a favor de interesses da classe trabalhadora.

O tema da atividade é "Vote com a CUT" e os pontos de a central vai defender na Ocupação Pacífica são os seguintes:

contra a emenda 3 e a favor do veto presidencial;

pela retirada do PLP 01/07;

pela negociação coletiva no setor público;

pelo direito irrestrito à greve no setor público;

por uma Previdência Social Pública, universal e sem retirada de direitos ;

por uma educação pública de qualidade.