O superintendente regional da Receita Federal, Luiz Jair Cardozo, esteve na Câmara Municipal, ontem, visando a prestar esclarecimentos sobre as alterações sofridas pela unidade do Rio Grande a partir da criação da Super-Receita do Brasil. A unidade rio-grandina perdeu o status de delegacia. Foi transformada em alfândega, para tratar da parte aduaneira, e agência, para atender os tributos internos. Ele afirmou que essa alteração não trará nenhum prejuízo ao Município, nem às reivindicações da sociedade."A mudança está sendo entendida como retrocesso, mas não é. Este é o mesmo sistema adotado em outras cidades, como Santos e Porto Alegre. E o objetivo é melhorar o serviço. Criamos uma alfândega para atender a atividade que mais tem crescido aqui", garantiu ele, lembrando que 75% da tributação arrecadada em Rio Grande é da atividade aduaneira. Destacou que essa mudança, que deixou Rio Grande com uma agência e Pelotas com uma delegacia, baseou-se em critérios técnicos, considerando demandas de operações e serviços. Respondendo à solicitação de vereadores no sentido de que seja revertida a medida, devolvendo à unidade do Rio Grande o status de delegacia, disse que não pode fazer isso porque a alteração foi baseada em critérios técnicos. "Não há nada que se possa fazer em uma delegacia, que não se possa realizar em uma agência", salientou, recordando que a RF também disponibiliza serviços pela Internet. Explicou que essa transformação faz parte do processo de unificação da fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária com a da Receita Federal.O vereador Cláudio Costa falou ao superintendente que a preocupação local se detém na questão da agência, considerando que Rio Grande já perdeu algumas gerências para Pelotas. Citou exemplos de movimentos que são maiores na unidade rio-grandina do que na de Pelotas e de dificuldades na resolução de pequenos problemas que ocorrem aqui, por ser necessário recorrer à delegacia de Pelotas. Júlio César Silva observou que a comunidade reclama essa situação aos vereadores e que está cansada de perder unidades administrativas para a cidade vizinha."Se não há realmente nenhum prejuízo, porque a delegacia não fica em Rio Grande e a agência em Pelotas?", questionou Silva. Ele e Charles Saraiva destacaram que Rio Grande está recebendo investimentos, se desenvolvendo, e não deveria perder a delegacia. O vereador Delamar Mirapalheta chegou a propor que fosse feito um pacto de luta pela transformação da agência em uma delegacia classe E, que não fugiria dos critérios utilizados pela RF para as alterações nas unidades. A palavra final do superintendente foi de que não há como reverter a medida porque ela foi baseada em critérios técnicos. Perda de tempoNo início da reunião de trabalho na Câmara Municipal, o superintendente regional da RF mostrou-se irritado com as informações divulgadas na cidade sobre a mudança na unidade rio-grandina. Disse que eram incorretas e que se tivessem sido ouvidos os dirigentes da RF não teria se instalado a polêmica sobre o assunto e, ontem, não se estaria "perdendo tempo". O vereador Charles Saraiva disse a Cardozo que não via a reunião como perda de tempo, pois as pessoas que ali estavam tinham ido buscar esclarecimentos."Se essa reunião aconteceu foi porque a Receita não veio fazer os esclarecimentos antes. A imprensa manifestou o interesse de uma cidade inteira", destacou. Posteriormente, o superintendente da RF se desculpou pelo termo utilizado.Fonte: Jornal Agora