O governo começa a estudar a possibilidade de criar um imposto municipal sobre vendas a varejo (IVV) para compensar a incorporação de outro tributo cobrado pelas prefeituras, o ISS, no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que está sendo discutido na reforma tributária. Esse novo IVA, de acordo com a proposta da Fazenda, seria constituído pela fusão de vários tributos federais, estaduais e municipais, mas apenas União e Estados se dividiriam na sua cobrança.Na prática, com essa reengenharia, os municípios acabariam perdendo uma fonte de receita própria que hoje representa R$ 17,6 bilhões de um total de R$ 42,5 bilhões arrecadados de forma direta. Para compensar, o governo cogitou inicialmente aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas os prefeitos reclamam que a medida esvazia seu papel na arrecadação.Hoje as prefeituras cobram apenas três tributos: o ISS, sobre serviços; o IPTU, sobre a propriedade de imóveis urbanos; e o ITBI, sobre a transferência de imóveis. A maior parte de suas receitas (70%) provém de transferências federais e estaduais, como a cota parte do ICMS estadual (25%) e a de FPM (agora 23,5% do bolo reunindo IPI e Imposto de Renda).Cerca de 30% das prefeituras do País perderão um terço ou mais de suas receitas próprias se o ISS municipal for incorporado ao IVA. Isso ocorrerá tanto nas grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, quanto em pequenos municípios do interior do País.O exemplo mais extremo, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, é verificado em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG). Com seus 8.778 habitantes, o município declarou em 2005 uma arrecadação própria de R$ 9 milhões, 97% disso proveniente do ISS.“Compreendemos a necessidade de tornar o sistema tributário mais eficiente, mas queremos ter um controle maior sobre essa arrecadação”, diz o prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).A idéia de criar um IVV ao estilo americano foi apresentada justamente pela FNP, há duas semanas, mas não é consensual nem mesmo entre os representantes dos municípios. “A proposta está sendo avaliada, mas os prefeitos, em princípio, não aceitam abrir mão do ISS, a menos que a Constituição assegure uma compensação compatível com a evolução recente das nossas receitas”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a receita de ISS tem crescido 11,4% ao ano, desde 2002, enquanto o ICMS (estadual) cresce apenas 4,3%, e o IPI e o PIS/Cofins (federais), 5,2%.