Mantida a tendência de crescimento percentual verificada na arrecadação do primeiro semestre de 2007, tudo indica que a Receita Federal do Brasil (RFB) irá superar a meta mínima do ano para o pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa). O patamar anual a ser atingido até dezembro próximo foi fixado em R$ 554.428 milhões pela Portaria Interministerial nº 190, dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, publicada em 29 de junho. Pela primeira vez, com o advento da RFB, a fixação dessas metas considera as receitas tributárias e previdenciárias. Análise do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical revela que o crescimento mensal da arrecadação nos cinco primeiros meses de 2007, se comparado com o mesmo período do ano anterior, variou de 10,83% (fevereiro) a 16,22% (maio). Para garantir o pagamento integral da Gifa, basta que o crescimento nominal da arrecadação em todo o ano de 2007 seja, pelo menos, 6,62% superior ao de 2006. Apesar de a RFB ainda não haver divulgado a arrecadação efetiva de junho, é possível inferir com base numa análise retrospectiva que, mesmo se o arrecadado no referido mês for inferior em R$ 8.882 milhões à média dos cinco primeiros meses de 2007, ainda será possível atingir a meta para o semestre. (Ver análise anexa) Remuneração frágil – Todos esses prognósticos positivos não suavizam a insegurança de ter uma remuneração vinculada ao cumprimento de metas, à concessão de recompensas ou ao cálculo de produtividade. Basta lembrar caso emblemático ocorrido no ano passado, quando a Petrobras decidiu distribuir juros sobre capital próprio, frustrando as metas de arrecadação da Receita nos meses de novembro e dezembro. Tal fato dimensiona a gravidade de atrelar salários a metas de arrecadação. Uma decisão de cunho absolutamente particular de uma única empresa foi capaz de interferir no cumprimento dos índices de arrecadação previamente fixados para o país e, conseqüentemente, de promover a redução de salários dos auditores-fiscais. Ou seja, uma variante que foge do total controle do sistema fiscal foi determinante para impedir que a meta fosse atingida. Isoladamente, esse episódio demonstra a fragilidade desse modelo remuneratório. Em janeiro deste ano, os salários de todos os AFRFs sofreram uma redução de cerca de R$ 15,00 e, caso a Receita Federal não redefinisse as metas de arrecadação para 2006, a previsão era de que os contracheques do mês de fevereiro de 2007 seriam reduzidos em R$ 590,00. Mobilização – A revisão da meta de 2006 só ocorreu depois que o Unafisco pressionou a Administração a reavaliar os números estabelecidos anteriormente. No mesmo dia em que a categoria realizava uma paralisação, em 8 de fevereiro, a Portaria Interministerial n° 20 foi publicada no Diário Oficial da União, modificando a meta de arrecadação. O teto para o pagamento integral da Gifa foi reduzido de R$ 184.790 milhões para R$ 183.820 milhões. Com a mudança, a meta foi ultrapassada, já que a arrecadação entre julho e dezembro de 2006 foi de R$ 183.865 milhões. Como se percebe, a fragilidade do sistema não vem só do fato de que variáveis externas, como decisões unilaterais de empresas, sejam potencialmente capazes de interferir nas metas. Advém, igualmente, do fato de o governo ter a precedência de mudar as regras do jogo, aumentando ou diminuindo as metas de arrecadação ao seu talante e até podendo revê-las no final do período de apuração. Para resumir, o atrelamento a metas de arrecadação torna a definição do nosso salário arbitrária! Mudança na estrutura – Por todos esses motivos, o Unafisco Sindical defende que não basta conceder percentuais de reajustes aos auditores-fiscais. É necessário promover mudanças estruturais na remuneração. Essa modificação é um dos pontos principais da pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2007. A nova tabela de remuneração proposta pelos auditores-fiscais seria capaz de, numa só tacada, acabar com o fosso, restabelecer a paridade, incorporar as gratificações e sepultar, de vez, a vinculação do salário ao cumprimento de metas.