Para garantir a decisão final na terça-feira, relator e técnicos da CMO devem analisar 565 destaques de parlamentares que desejam votar em separado emendas rejeitadas na fase preliminarA Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o substitutivo do deputado João Leão (PP-BA) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Serão examinados na próxima semana 565 destaques para votação em separado, nos quais os parlamentares descontentes tentam aprovar suas emendas não aceitas pelo relator.O relator e os técnicos da Comissão de Orçamento têm quatro dias para examinar cada um dos destaques apresentados. O presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), quer colocá-los em votação na terça-feira. O relator incluiu várias erratas no seu substitutivo à LDO. Uma delas concede reajuste de 15% para todos os serviços que o governo paga aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento da tabela do SUS foi incluído pelo relator por pressão dos parlamentares da chamada "bancada da saúde" e não conta com o apoio do governo. Como não existem recursos para aumentar a verba total do setor, João Leão decidiu consultar o Ministério da Saúde, pois o reajuste poderá retirar cerca de R$ 3 bilhões de programas da área, especialmente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O aumento pode ser derrubado na terça pelos parlamentares fiéis ao governo, caso eles tenham mais votos que a "bancada da saúde".Outra errata aprovada junto com o substitutivo aumentou em R$ 1,46 bilhão os recursos que o governo poderá retirar do superávit primário de 2008 (usado no pagamento de juros da dívida pública) e gastar em obras prioritárias do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI). Com isso, o governo poderá excluir até R$ 13,8 bilhões do superávit de R$ 78,8 bilhões previsto para o ano que vem e gastar em obras do PPI. Leão também usou erratas para rever alguns pontos do seu relatório, a pedido de parlamentares. Em uma delas, ele amenizou a proibição de se liberar ao longo de 2008 verbas da lista de "restos a pagar" oriundos de emendas de 2005 e 2006. Agora, poderão ser liberadas, desde que a obra ou o serviço já tenha começado e recebido anteriormente dinheiro federal. Ainda nas erratas aprovadas, o relator determinou que todas as verbas dirigidas à construção de imóveis da União em 2008 deverão se limitar a 70% do que está sendo gasto neste ano. O dinheiro economizado será destinado à implantação e melhoria de escolas técnicas de ensino profissional.Deve ser decidido na votação em separado um item da LDO que obriga as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao "Sistema S" (Sesi, Senac, Sesc, Senai e Sebrae) a colocarem na internet informações sobre contribuições recebidas e onde gastaram o dinheiro, região por região.