A Administração da Receita Federal do Brasil está implementando o sistema Harpia de controle aduaneiro. Você sabe o que é? Se não souber, não está sozinho: o sistema ainda não foi apresentado aos auditores-fiscais, mas sim às empresas e entidades que representam os importadores e exportadores, como o Procomex e a CNI. O Harpia é um sistema que, com base na avaliação de vários dados do importador, faz a análise de risco da mercadoria. Para a diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste Ferreira, o sistema é uma ferramenta importante e útil, e causa estranheza o fato de não ter sido apresentado à categoria. Para Nory, a situação sinaliza a terceirização ou o anseio de terceirizar a atividade aduaneira.A diretora de Defesa Profissional lembra que os auditores que atuam na Aduana desenvolvem um faro para identificar irregularidades e proteger o país, mas isso não é considerado pela Administração. Ela questiona a impossibilidade de os auditores apresentarem propostas para aperfeiçoar o sistema, já que sequer o conhecem ainda. “Em vez disso, são os contribuintes, empresários, alvos da nossa fiscalização, que estão tendo a oportunidade de conhecer e propor alterações de acordo com seus interesses. Então, quem está protegendo o país?”, indaga a diretora.Nory Celeste também questiona o fato de o sistema já ter sido apresentado ao Procomex. Para ela, a demonstração de preferência por uma organização fere princípios da administração pública. “Há um lobby institucionalizado que visa a desprezar o corpo funcional e privilegiar alguns empresários que são tratados como vips”, diz Nory.Por que os últimos? - Os auditores-fiscais querem entender por que a RFB ainda não apresentou à categoria o sistema Harpia, já que, além de possuir competência técnica e compromisso com a busca de melhorias para a Aduana, ela será a responsável por fazer o novo sistema funcionar. Também é preciso considerar que, como entidade representativa da categoria, o Unafisco tem manifestado sistematicamente sua preocupação com a situação da Aduana, denunciando a necessidade de investimento nas pessoas, em estrutura, em condições de trabalho, em segurança, informação e inteligência. Além disso, a entidade tem indicado alternativas para melhorar a logística do comércio exterior que não impliquem a fragilização da capacidade do Estado de proteger a sociedade de crimes tributários, de lavagem de dinheiro, de contrabando de armas e drogas, da concorrência desleal, da entrada de mercadorias perigosas para a saúde, meio ambiente, agropecuária, da retirada do patrimônio artístico, cultural e de espécimes da flora e fauna nacionais. Para os diretores do Unafisco, uma Aduana mais inteligente tem condição de ser mais ágil, e, ao mesmo tempo, mais eficaz no controle. Como parte de suas ações de mobilização, por exemplo, em janeiro deste ano, o Unafisco enviou carta aos 27 governadores brasileiros, com cópia aos respectivos secretários de Segurança Pública, alertando para a importância do sistema aduaneiro no controle da entrada de armas e entorpecentes nas fronteiras nacionais, entre outros. No texto, o presidente do Sindicato, Carlos André Soares Nogueira, lembrava que, entre as inúmeras competências, cabe aos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil planejar, coordenar e executar o controle e a fiscalização aduaneiros em todo o país. No documento, Carlos André reafirmava a posição do Sindicato em defesa do território nacional, que se encontra legalmente sob a jurisdição da administração aduaneira no que se refere aos fluxos internacionais, e cobrava da Receita Federal o exercício com denodo da vigilância, da prevenção e da repressão ao contrabando e ao descaminho, além da fiscalização das operações de comércio exterior realizadas. Os auditores entendem que estão preparados e dispostos a contribuir com sugestões e propostas capazes de aprimorar novos sistemas, como o Harpia, ou os já estabelecidos. Para isso, será necessário que contem, no entanto, com o respeito, a consideração e o apoio da Administração da RFB.