Em nota técnica, o Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco analisa a arrecadação tributária nos primeiros cinco meses do ano de 2007. No estudo, elaborado pelos economistas Evilásio Salvador e Álvaro Luchiezi Júnior, com colaboração da AFRF Clair Hickmann, constatou-se que o resultado da arrecadação dos tributos da Receita Federal do Brasil (RFB), no período de janeiro a maio de 2007, atingiu o montante de R$ 233,4 bilhões. Houve um crescimento de 11,99% em termos reais, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como deflator. Sem considerar a Receita Previdenciária, o volume de tributos arrecadados pela RFB totalizou R$ 169,3 bilhões nos primeiros cinco meses de 2007. Isto significa um incremento nominal de R$ 22,5 bilhões e um crescimento real de 12,05% em relação ao mesmo período de 2006. Na nota técnica, o Departamento de Estudos Técnicos analisa criticamente o resultado da arrecadação de tributos federais com base nos dados divulgados em maio pela RFB. O texto foi dividido em análise de fatos relevantes que marcaram a conjuntura fiscal e tributária; estudo da arrecadação tributária da União conforme a base de incidência dos tributos; e na leitura da arrecadação previdenciária nos primeiros cinco meses de 2007. Fusão dos fiscos - Desde a aprovação da unificação da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), com a criação da RFB (Lei 11.457, de 16 de março de 2007), as receitas previdenciárias são divulgadas com os outros tributos da União. Isso, destaca a nota técnica do Unafisco, dificultará maior evidenciação dos recursos pertencentes aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque o INSS, com a fusão dos Fiscos, perdeu o poder de gerir a sua arrecadação, hoje centrada no Ministério da Fazenda. O estudo registra também o fato de que o desempenho das finanças públicas nos primeiros três meses de 2007 é superior ao mesmo período de 2006, com o superávit primário registrando um saldo de R$ 27,3 bilhões (4,68% do PIB) contra R$ 21 bilhões (3,89% do PIB) no mesmo período do ano anterior. O resultado primário do governo central ficou em R$ 14,5 bilhões. “A economia para pagamento de juros (superávit primário) vem sendo beneficiada pelo bom desempenho das receitas do governo. No primeiro quadrimestre/2007, a tendência permanece. Os resultados do governo federal revelam que a receita total (Tesouro, Previdência e Banco Central) evoluiu 13,4% e as despesas, 12,9%. Assim, o resultado primário do Governo Central foi R$ 33,9 bilhões, valor 14,5% superior ao mesmo período de 2006, significando uma economia de 4,34% do PIB”, observa a nota técnica do Unafisco.PAC – A nota destaca ainda que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), calcado em medidas de desoneração tributária e incentivos fiscais via redução a zero de alíquotas de alguns impostos, poderá gerar uma redução dos recursos da seguridade social nos próximos anos, em função da queda de arrecadação da Cofins e do PIS em setores como o de edificações e infra-estrutura. “ Isso significa que, nos próximos orçamentos da União, haverá uma menor disponibilidade de recursos para as políticas de assistência social, previdência e saúde”, registra o documento do Departamento de Estudos Técnicos. A arrecadação da Previdência, tendo como fonte os boletins estatísticos da Previdência Social incluindo somente os chamados recursos próprios, os rendimentos financeiros e outros, mas sem considerar as outras fontes previstas na Constituição Federal que compõem orçamento da seguridade social, também apresentou um crescimento de 10,82% nos primeiros cinco meses de 2007. Leia a íntegra da Nota Técnica anexa ao Boletim.