Simone Cavalcanti Nem sempre optar pelo modo mais fácil de fazer as coisas é o jeito correto. Pelo contrário. Na maioria das vezes, a via certa é sempre a mais difícil porque envolve decisões que, em um primeiro momento, desagradam a vários grupos. No plano governamental ainda mais, pois no Brasil, infelizmente, ainda persiste a visão de curto prazo na qual pesa mais na balança o custo político e seu reflexo na gestão daquele próprio governante do que os benefícios a serem colhidos por uma larga maioria no futuro. Soluções que podem ser apresentadas como caminho mais rápido e correto para problemas conjunturais não esbarrarão nos verdadeiros problemas, que têm caráter estrutural. É o se pode dizer da política tributária em voga há muito no País. Um exemplo nítido foi o resultado do "ajuste fiscal" que o governo brasileiro fez em 1997, diante dos efeitos deletérios da crise da Ásia sobre a economia brasileira. A carga tributária subiu dez pontos percentuais e abrindo espaço para a elevação dos gastos públicos, engessando as contas. A equipe econômica daquela época fez escola, e o caminho mais fácil continua sendo trilhado. Em vez de haver uma resolução - não digo nem mais discussão, porque já cansou! - para reforma tributária, o atual governo vai dando uma desoneração aqui outra acolá para acalmar os insatisfeitos da vez. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o montante dessas isenções no ano passado chegou a R$ 65,5 bilhões. Em 2003, o volume do qual o governo abria mão era de R$ 34,7 bilhões. O comando da área econômica mostra-se favorável a esse tipo de "política". Em conversa com essa articulista, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a continuidade dos programas de benefícios fiscais. Segundo ele, o governo continuará focando as isenções, mesmo que isso deixe o sistema tributário brasileiro ainda mais complexo. "Nós não precisamos ter medo de complexidade. O importante é o resultado", disse o ministro. Mas, afinal, qual resultado está sendo esperado? Aquele que pode ser registrado até 2010 ou um que poderia ser colhido em mais ampla escala mesmo que isso ocorresse um pouco mais para frente? Essas decisões "acertadas" em um primeiro momento podem trazer mais problemas futuros, uma vez que os setores estão sendo tratados de forma desigual. E se essa desigualdade está sendo solidificada agora, como buscar ou mesmo querer o equilíbrio mais adiante, quando um determinado governo realmente quiser fazer uma reforma? A continuidade do processo de concessão de desonerações pontuais é o modo mais fácil de favorecer o estabelecimento de distorções na economia, prejudicando em última análise, a competitividade das empresas brasileiras, em sua maioria de pequeno e médio portes. Uma nova postura com o corte de impostos linear estabeleceria, no mínimo, mais neutralidade, um dos princípios básicos dos sistemas tributários. Simone Cavalcanti - Editora-adjunta de NacionalE-mail: scavalcanti@gazetamercantil.com