PMDB ameaça partilhar a CPMF

12 Jul 2007
Para pressionar o Planalto por nomeações, deputados do partido põem em tramitação na CCJ projeto que transforma a contribuição em imposto. Mudança obrigaria União a dividir arrecadação Ugo Braga e Edna Simão Da equipe do Correio O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) planejou para amanhã o primeiro movimento de uma aposta arriscada. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ele apresentará parecer favorável à prorrogação, por mais quatro anos, da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Junto ao texto original, mandado pelo governo, estarão duas outras propostas de emenda constitucional (PECs). Ambas apontando no mesmo sentido: a troca do "C" de contribuição pelo "I" de imposto no nome do tributo. Para a União, a letrinha custa R$ 14 bilhões. É o volume de arrecadação que o Tesouro Nacional precisará partilhar com estados e municípios se a mudança passar no Congresso. Tal possibilidade produz calafrios em toda a Esplanada. A troca de nome e de gênero do tributo não é pra valer. Segundo aliados do próprio Cunha, trata-se de uma forma de aumentar a nível crítico a pressão sobre o governo. Há semanas o Palácio do Planalto cozinha o nome do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, indicado para a presidência de Furnas Centrais Elétricas. Se a nomeação sair, os peemedebistas põem o pingo no "I" e o "C" volta, tal qual clama a equipe econômica. Embora se pareça muito com o significado, a palavra "chantagem" é maldita em qualquer conversa oficial sobre o assunto. A CPMF perde vigor no dia 31 de dezembro deste ano. Como lhe rende R$ 32 bilhões por ano, o governo quer tê-la até 2011. Mandou a PEC e conta com esse dinheiro para manter a casa em ordem. Parte da bancada de deputados do PMDB, porém, anda insatisfeita com o Planalto. Uma aliança dos fluminenses, mineiros, e parlamentares do Centro-Oeste indicou nomes para compor a diretoria de Furnas, Conde à frente do pelotão. Até agora não foi atendida.Vital para o segundo mandato, o caso da CPMF transformou-se em poderosa moeda de troca. Eduardo Cunha ganhou musculatura política ao ser escolhido relator da matéria. Presidente nacional do PMDB, o deputado Michel Temer (SP) vem tentando desarmar os espíritos. "Que há certa insatisfação, há", admite. "Mas vamos resolver." Na segunda-feira, Temer foi ao Planalto e conversou com o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Contou da instabilidade na bancada e ouviu dele o mantra oficial, de que Conde e os demais diretores indicados pelos "deputados do Rio" serão empossados assim que o Ministério de Minas e Energia tenha um titular. Ao voltar ao gabinete, na Câmara, Temer deu-se com a secretária tentando passar-lhe um telefonema do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atendeu. Era uma conversa de preocupação, pela demora na votação da CPMF na CCJ, e de garantia, de que Conde será presidente de Furnas assim que houver novo ministro. Temer telefonou a Cunha contando das conversas e teve a garantia de que o parecer seria apresentado até amanhã. Propostas Àquela altura, dois aliados de Cunha — os deputados Carlos William (PTC-MG) e Nelson Bornier (PMDB-RJ — já haviam protocolado as PECs com a qual os peemedebistas pretendem pressionar o governo. "Meu parecer é apenas pela admissão da constitucionalidade da PEC do governo. Como havia outras tratando do assunto, eu tive que apensá-las", explica o relator. Fossem crianças, os peemedebistas seriam advertidos com o velho recado de que "não se brinca com fogo". Porque, ao fazerem andar as PECs juntas, acabarão incendiando os governadores e prefeitos, doidos para botar a mão nos bilhões do imposto do cheque. Os caciques regionais costumam decidir votações. Significa que, mesmo que o PMDB empreste sua bancada para fazer a vontade do governo, é grande o risco de a coalizão se esfacelar diante do poder dos governadores e o governo Lula perder quase a metade de uma de suas principais fontes de receita.