DS/Varginha divulga nota de repúdio
A Delegacia Sindical do Unafisco em Varginha (MG) aprovou em assembléia nota de repúdio contra os fatos ocorridos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do chefe do porto-seco de Varginha, o auditor-fiscal Joaquim Corrêa Guimarães. De acordo com a nota, a ação extrapolou os limites da ordem judicial que determinava a proibição de divulgação à imprensa, a apreensão somente de numerário em moeda estrangeira e a verificação das mídias (disquetes, pen-drive e computador) antes de apreendê-las, com o intuito de verificar se continham informações de interesse da operação. A DS/Varginha pondera na nota que Joaquim Corrêa Guimarães é servidor da Receita Federal há 21 anos e goza de respeito e admiração por parte de seus colegas, superiores e contribuintes, em virtude de sua competência, honestidade, profissionalismo e conduta ilibada. O documento questiona a execração pública de um servidor sem que lhe seja garantido o direito constitucional de ampla defesa. A diretora de Defesa Profissional do Unafisco Sindical, Nory Celeste Ferreira, considera grave o fato ocorrido em Varginha, por demonstrar mais uma vez que o “Estado policial” está substituindo o Estado democrático de direito. Ela lembra que uma situação semelhante ocorreu recentemente em Manaus quando, durante uma ação envolvendo servidores públicos, a Polícia Federal esperou a chegada das emissoras de TV para apresentar o suposto envolvido algemado diante das câmeras. Para Nory, este tipo de atitude é preocupante e precisa ser discutido. Na opinião da diretora, a sociedade não pode entender, e tão pouco se submeter, ao procedimento policial em que primeiro as pessoas são execradas publicamente, sem direito à defesa, para só depois as investigações confirmarem ou não a culpabilidade do indivíduo