Em defesa do Direito do TrabalhoJornal do Commercio A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançará, em 14 de agosto, a Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho. O objetivo da entidade é denunciar quaisquer tentativas de flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Para isso, a associação pretende liderar movimento em prol do resgate do trabalho não apenas como meio de vida, mas como valor ético, o qual não pode ser vilipendiado por condições degradantes, pela discriminação, pelo salário vil, pela insegurança e pela miséria. A Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho vai abordar diversos temas, entre eles: denúncia e elaboração de propostas para coibir fraudes nas relações de trabalho, terceirização, cooperativismo fraudulento da mão-de-obra, assédio moral, segurança e saúde do trabalhador e a importância da Carteira de Trabalho na vida do trabalhador. O lançamento, na sede da Associação em Brasília, contará com uma palestra inaugural do professor da Unicamp, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo. Beluzzo foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, secretário estadual de Ciência, Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico e secretário estadual de Relações Internacionais; além de ter sido premiado com o troféu Juca Pato - Intelectual do Ano de 2004 com o livro "Ensaios sobre o Capitalismo no Século 20" (editora Unesp), publicado em 2004."Mais do que resistir às mudanças sinalizadas por meio de movimentos legislativos e do próprio Executivo, a Anamatra apresenta uma política de efetivação dos direitos do trabalhador, convocando todos os segmentos da sociedade que tenham interesse em atuar nesse sentido, e não apenas as entidades que lidam com o mundo do trabalho", afirma o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso.Com ações afirmativas em âmbito nacional, a Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho busca explicitar o pensamento da Anamatra e dos juízes do trabalho para impedir a mitigação ou subversão dos princípios do Direito do Trabalho, que visa o desvirtuamento do sistema normativo de garantias do trabalhador e, portanto, enfraquecer e desvirtuar um direito social básico e fundamental do ser humano. "A Campanha servirá de mote para reforçar a necessidade de aceleração das mudanças legislativas que dizem respeito ao Direito e Material e Processual do Trabalho de forma que possa acompanhar e até mesmo superar as mudanças ocorridas no processo civil, visando sempre a maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional", explica Montesso, lembrando que o Congresso Nacional a sociedade precisam conhecer a necessidade e o fundamento dessas mudanças para que possa responder com mais celeridade e presteza às demandas diárias.