Comissão adia apreciação do PL dos subsídios
O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, e os diretores da entidade João Bosco, Gabriel Velloso e Eulaide Lins acompanharam, no dia 11 de julho, sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, esteve em pauta o PL 7297/2006, que dispõe sobre o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares da Comissão discutiram o projeto, que sofreu pedido de vista conjunta dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), João Dado (PDT-SP) e João Magalhães (PMDB-MG), ficando adiada a sua apreciação pela Comissão para o mês de agosto, após o recesso parlamentar.
O relator do Projeto na CFT, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), apresentou, no dia 6 de julho, parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da CTASP, apresentada pelo relator do PL naquela Comissão, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) . "A Anamatra vem acompanhando prioritariamente a tramitação do projeto, trabalhando para viabilizar a rápida apreciação do mesmo, com ênfase na possibilidade de restabelecer o percentual de reajuste de 5% previsto no PL dos Subsídios, de iniciativa do STF", afirma a diretora de comunicação, Eulaide Lins.
O projeto original, apresentado à Câmara pelo Supremo em julho de 2006, reajusta em 5% o valor do subsídio de Ministro do STF, fixando o teto salarial em R$25.725,00 a contar de 1º de janeiro de 2007. Clique aqui e veja a íntegra do parecer do deputado Max Rosenmann Clique aqui e veja a íntegra da emenda, aprovada pela CTASP, no dia 27 de junho Clique aqui e veja a íntegra do projeto enviado à Câmara pelo STF