Servidor público reage contra novas regras

14 Jul 2007
Brasília - O movimento sindical dos servidores públicos prometeu ontem reagir contra o projeto do governo que permite a contratação de funcionários públicos sob regras do setor privado. Os servidores reclamam que não foram ouvidos na elaboração da proposta, enviada na quinta-feira passada ao Congresso. Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, a proposta significa a privatização do serviço público e o aparelhamento do Estado. ´É um privativismo da saúde que vai se ampliar para outras áreas´, disse o sindicalista, referindo-se à idéia inicial de adotar a medida apenas na área da saúde. ´Sempre somos pegos de calças curtas´, queixou-se. A proposta do governo regulamenta a criação das chamadas ´fundações estatais´, figura jurídica prevista na Constituição de 1988, mas nunca regulamentada até agora. Os 2,5 mil hospitais públicos do país, incluindo os universitários, poderão ser administrados por essas fundações, assim como a previdência complementar do servidor público. Outras áreas - assistência social, cultura, ciência, tecnologia e TV pública - também serão submetidas às novas regras. Os novos funcionários seriam contratados por meio de concurso público, mas em regime de CLT. ´É um modelo de gestão mais eficiente´, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. --------------------------------------------------------------------------------